Flávia Morais

• PL 5127/2026

  Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-08-19

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• PL 4775/2026

  Institui o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-23

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• PL 4776/2026

  Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-23

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• PL 4777/2026

  Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-23

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• PL 3750/2026

  Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-15

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• PL 3751/2026

  Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-07-15

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• PL 3300/2026

  Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-25

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• PL 3303/2026

  Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-25

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• PL 3268/2026

  Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-23

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• PL 3245/2026

  Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-22

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• PL 3247/2026

  Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-22

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• PL 3248/2026

  Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-22

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• PEC 15/2026

  Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-06-17

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• PL 2689/2026

  Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-27

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• PL 2360/2026

  Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-12

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• PL 2274/2026

  Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-08

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• PL 2246/2026

  Dispõe sobre a retirada, por terceiros, de medicamentos dispensados no âmbito da assistência farmacêutica ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SUS reconhece a validade da prescrição emitida em meio físico ou eletrônico e estabelece diretrizes para a continuidade do cuidado, a acessibilidade e a desburocratização do acesso.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-06

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• PL 2255/2026

  Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar a vedação de barreiras administrativas ao acesso inicial às ações e serviços do Sistema Único de Saúde.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-06

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• PL 2142/2026

  Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-05-04

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• PL 1307/2026

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2026-03-20

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