PL 72/2023
Dispõe acerca da valoração da energia elétrica ativa injetada na rede de distribuição por microgeração ou minigeração distribuída.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02
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Rubens Otoni
Deputado federal · GO · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1313
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · GO · PTEleito
- 2018Deputado federal · GO · PTEleito
- 2014Deputado federal · GO · PTEleito
- 2010Deputado federal · GO · PTEleito
- 2006Deputado federal · GO · PTEleito
- 2004Prefeito · Anapolis · GO · PTNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 101/2023
Modifica a Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 (Lei de Informática), estabelecendo prazo para que os bens de informática comercializados no País atendam a requisitos ambientais e de eficiência energética.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 102/2023
Institui o Programa Casa do Professor, destinado a promover a aquisição de habitação para professores da Rede Pública de Ensino.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 103/2023
Institui o Plano Nacional de Geração de Energia Solar Fotovoltaica, destinado a promover a instalação de usinas de geração nos municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 104/2023
Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que "Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências", determinando que parcela mínima dos computadores pessoais e aparelhos de telefonia fixa e móvel fabricados e comercializados no País deverá dispor de teclado adaptado para leitura em linguagem Braille.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 105/2023
Dispõe sobre a renovação e adaptação da frota do serviço público de transporte coletivo rodoviário de passageiros para a utilização de biocombustíveis.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 106/2023
Institui a hora de verão, a partir da zero hora do terceiro domingo do mês de outubro de cada ano, até zero hora do terceiro domingo do mês de fevereiro do ano subsequente, em parte do território nacional, adiantada em sessenta minutos em relação à hora legal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 107/2023
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de Julho de 2001, que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, que estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências; acrescenta à Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, elementos básicos para a elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos Sólidos que preveja, entre outros, serviço de coleta seletiva de resíduos sólidos e sua reciclagem, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 108/2023
Altera a Lei n.º 7.102, de 20 de junho de 1983.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 109/2023
Institui a meia entrada para doadores regulares de sangue e órgãos em locais públicos de cultura, esporte e lazer.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 110/2023
Altera a Lei n.º 9.504, de 30 de setembro de 1997, dispondo sobre o prazo para divulgação de pesquisas eleitorais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 113/2023
Altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 114/2023
Destina lugares nas listas de candidaturas dos partidos ou federações em eleições proporcionais para jovens de até 29 (vinte e nove) anos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 115/2023
Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 116/2023
Dispõe sobre a criação de selo de qualidade para empresa que não tenha dentre os seus administradores agressores de violência doméstica e familiar.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 117/2023
Institui regras para as empresas que contratarem show artístico ou apresentação com pagamento por couvert artístico.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 118/2023
Acrescenta parágrafo ao art. 543 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT aprovada pelo Decreto lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade do empregado terceirizado eleito para direção sindical.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 119/2023
Dispõe sobre a educação em direitos humanos e o direito à memória, à justiça e à verdade histórica, relativos às violações de direitos cometidas pelo Estado brasileiro após o Golpe Militar de 1964.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 120/2023
Revoga os arts. 793-A a 793-D da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 121/2023
Dispõe sobre a destinação dos royalties incidentes sobre produção de petróleo e gás natural nos termos que especifica.
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