Deputado federal · GO · PT
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Altera os arts. 34, 35 e 159 da Constituição Federal e o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a destinação de recursos à área de segurança pública, em especial a ações preventivas da criminalidade e da violência, e sobre a intervenção da União e de Estado.
Acrescenta o art.73-A à Costituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, orgão externo de controle das Cortes de Contas.
Acrescenta o art. 16-A à Constituição Federal, com o objetivo de disponibilizar informações necessárias à transição político-administrativa no âmbito do governo federal, estadual, municipal e do Distrito Federal.
Altera o Art. 159 da Constituição Federal e acrescenta os Arts. 95 e 96 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para que as contribuições que determina passem a ser divididas entre os Estados e Municípios.
Modifica a redação do art. 50 e acrescenta incisos VII ao art. 55 e VII ao parágrafo 2º do art. 58 da Constituição Federal.
Altera o art. 14, § 3º, VI, "a", da Constituição Federal.
Altera a redação do art. 57, caput, da Constituição Federal.
Dá nova redação aos §§ 3º e 5º do art. 128 da Constituição Federal.
Dá nova redação aos arts. 25 e 144 da Constituição Federal e acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Denomina "Viaduto Professora Haidêe Jayme Ferreira" o viaduto localizado no km 435,55 da BR-153, que dá acesso à BR-414, no Município de Anápolis - GO.
Dá nova redação ao § 5º do art. 40 e ao § 8º do art. 201 da Constituição Federal.
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.
Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.
Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.
Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.
"Dá nova redação aos arts. 21, 22, 24, 32 e 144 da Constituição Federal".
Dá nova redação ao § 3º do art. 100 da Constituição Federal.
Dá nova redação ao art. 45 da Constituição Federal.
Dá nova redação ao § 8º do art. 144 da Constituição Federal.
Altera a redação do art. 195 da Constituição Federal e dá outras providências.