Deputado federal · GO · PT
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, revogando-se os §§ 2º e 3º do art. 8º, o art. 611-A, e o art. 611-B, para estabelecer que o negociado terá primazia sobre o legislado apenas quando as condições estabelecidas em seu conjunto forem mais benéficas ao trabalhador.
Torna obrigatória a realização de curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas e creches públicas em todo o território brasileiro."
Acrescenta dispositivos à LDB para incluir no projeto pedagógico escolar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate ao bullying no ensino fundamental
Acrescenta dispositivos ao Código Penal, instituído pelo Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 para tipificar a retenção salarial.
Isenta de contribuições corporativas aos profissionais maiores de 65 anos.
Acrescenta dispositivo à Lei 12.373 de 22 de novembro de 2012, para tornar obrigatório o tratamento do paciente com neoplasia maligna na rede privada caso o SUS não possa ofertar tratamento.
Altera e acrescenta dispositivos ao Estatuto da Criança e do Adolescente para tornar obrigatória a inserção do menor infrator em curso regular de ensino e em curso técnico-profissionalizante.
Veda aos estabelecimentos comerciais o fornecimento de sacolas plásticas aos clientes para o acondicionamento de produtos vendidos.
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para revogar o contrato de trabalho intermitente.
Dispõe sobre dedução do Imposto de Renda para as pessoas físicas e jurídicas que investirem na escola pública
Veda a utilização de garrafas PET para embalagem de alimentos e bebidas.
Acrescenta dispositivos ao Decreto-Lei nº 667, de 1969, para tornar obrigatória a realização de exames psicológicos para ingresso e permanência nos quadros das Polícias Militares e Corpos de Bombeiro Militar bem como nos cursos de reciclagem
Institui a penalidade de suspensão e cancelamento do Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF de estabelecimentos que distribuam ou estoquem madeiras extraídas ilegalmente das florestas brasileiras e dá outras providências.
Altera e acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis Trabalhistas para dispor sobre período aquisitivo e de gozo de férias.
Acrescenta parágrafo único ao art. 307 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Altera a Lei nº 12.379, de 06 de janeiro de 2011, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Viação.
Regulamenta o art. 37, XXI, da Constituição Federal, para instituir normas gerais voltadas à realização de licitações e à celebração de contratos no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre modalidades de garantias e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para dispor sobre a contratação de projetos e serviços de consultoria.
Institui o Dia Nacional do Ciclista.