PL 4041/2024
Dispõe sobre a utilização dos serviços públicos de saúde por cidadãos residentes em municípios diversos, no âmbito do Estado.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-22
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Evair de Melo
Senador · ES · REPUBLICANOS
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · ES · PPEleito
- 2018Deputado federal · ES · PPEleito
- 2014Deputado federal · ES · PVEleito
- 2008Prefeito · Venda Nova do Imigrante · ES · PSDBNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLP 164/2024
Altera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), incluir a fiança bancária e do seguro garantia entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3906/2024
Proíbe Ministros de Estado de se ausentarem do país em viagens internacionais durante períodos de calamidade pública, estado de emergência ou situações de grande relevância relacionadas às áreas sob suas competências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3907/2024
Altera a alínea e do inciso I do art. 492 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para estabelecer a execução provisória da pena em caso de condenação pelo Tribunal do Júri, independentemente do total da pena aplicada.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3908/2024
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir a educação e administração financeira nos currículos da educação básica
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3823/2024
Dispõe sobre direitos dos pacientes com doença renal crônica.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3825/2024
Dispõe sobre a disponibilização do carnê do IPTU em braile.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3859/2024
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para dispor sobre a prescrição das ações de ressarcimento ao erário.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3860/2024
Altera o Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976, para dispor sobre a exclusão da presunção relativa de dano ao erário em operações de comércio exterior.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 154/2024
Dispõe sobre a possibilidade de as microempresas e as empresas de pequeno porte, inclusive as optantes pelo regime do Simples Nacional, se constituírem como sociedades por ações, e sobre a participação de investidor-anjo no capital das microempresas e empresas de pequeno porte.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3818/2024
Dispõe sobre a realização de atendimento médico-hospitalar na rede privada com ressarcimento pelo Poder Público, garantindo a cobertura direta pelo ente federado, notadamente quando envolver pacientes inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), em casos de atraso no Sistema Único de Saúde (SUS), e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2024-10-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3484/2024
Institui a Política Nacional de Incentivo à Cajucultura de Qualidade e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3473/2024
Altera o Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), para dispor sobre a aplicação de sanções, na hipótese de reiteração de infrações administrativas.
Câmara dos DeputadosProposição2024-09-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3284/2024
Dispõe sobre a proteção, o manejo sustentável e a utilização controlada do pau-brasil (Paubrasilia echinata) e institui a Política Nacional de Conservação do pau-brasil (PNCPB).
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3185/2024
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, a fim de estabelecer que as decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal, em sede de controle incidental ou abstrato de constitucionalidade, não desconstituem automaticamente os efeitos da coisa julgada que tenha se formado, mesmo nas relações tributárias de trato sucessivo, devendo ser ajuizada a cabível ação rescisória.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3186/2024
Altera o art. 1º da Lei nº 7.677, de 21 de outubro de 1988, para dispor sobre a transformação do Centro de Tecnologia Mineral (CETEM) em empresa pública.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3190/2024
Altera Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal para recrudescer a pena do crime de corrupção em transação comercial ou econômica internacional.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3192/2024
Dispõe sobre a não incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados quando sobrevém furto ou roubo do produto industrializado após sua saída do estabelecimento industrial ou equiparado e antes de sua entrega ao adquirente.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3028/2024
Altera o art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para isentar do Imposto de Renda os valores recebidos por atletas brasileiros como premiação em torneios internacionais em que representem oficialmente o Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3030/2024
Acrescenta o § 8º ao art. 115 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a obrigatoriedade de divulgação de informações referentes às obras públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2024-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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