Helder Salomão

• 
  Professora Valdirene

  Vice-governador · PT

  Assume o Governo em caso de vacância.

• PL 10968/2018

  Modifica o art. 109 do Código Penal para alterar os prazos prescricionais antes de transitada em julgado a sentença penal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2018-11-07

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• PL 10723/2018

  Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, e o Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre a dispensa do atleta servidor público ou empregado para participação em competição desportiva oficial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2018-08-13

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• PL 10724/2018

  Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 - Marco Civil da Internet, estabelecendo sanções à utilização não autorizada de dados pessoais sensíveis.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2018-08-13

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• PL 10310/2018

  Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o modelo de financiamento eleitoral, limitando as doações de pessoas físicas, a utilização de recursos próprios dos candidatos (autofinanciamento) e a utilização de recursos públicos em campanhas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2018-05-24

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• PL 10311/2018

  Dispõe sobre a criação de salas de amamentação em prédios públicos e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2018-05-24

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• PL 9905/2018

  Altera o Código Penal para agravar determinados crimes quando cometidos na presença de crianças ou adolescentes. NOVA EMENTA: Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2018-03-27

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• PL 9397/2017

  Aperfeiçoa regras e procedimentos referentes a incorporações imobiliárias e torna obrigatória a individualização das tarifas de saneamento básico nos condomínios edilícios.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-12-19

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• PL 9133/2017

  Acrescenta parágrafo único ao art. 7º da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de forma a prever a suspensão de credenciamento pra instituições que negarem matrícula de educandos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-11-22

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• PL 9008/2017

  Altera a Lei nº 10.098, de 2000, e a Lei nº 10.741, de 2003, para dispor sobre gratuidade das vagas de estacionamento rotativo reservadas em vias públicas para os veículos que transportam pessoas com deficiência ou idosos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-11-06

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• PL 8110/2017

  Altera o art. 5º da Lei nº 8.894, de 21 de junho de 1994, fixando alíquota mínima para o imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF) nas hipóteses que menciona.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-07-13

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• PL 7774/2017

  Altera o art. 1.520 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, para vedar a prática de casamento infantil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-06-01

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• PL 7635/2017

  Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para acrescentar, nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços de engenharia, o conteúdo que especifica, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2017-05-16

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• PL 6588/2016

  Altera a redação do art. 236 do Lei n.º 4.737, de 15 de julho de 1965, que institui o Código Eleitoral, a fim de permitir a prisão de eleitor em período próximo à eleição.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-11-30

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• PL 6526/2016

  Acrescenta dispositivos à Consolidação das Leis do Trabalho para proibir o empregador submeter o empregado a condição degradante de trabalho, bem como adotar prática que resulte em restrição à sua liberdade, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-11-22

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• PL 6527/2016

  Institui a Política Nacional de Combate à Dopagem Esportiva.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-11-22

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• PLP 327/2016

  Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, com o objetivo de modificar as faixas de receita brutas de empesas optantes do Simples Nacional e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-11-17

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• PL 6498/2016

  Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para tornar clara a possibilidade de adoção da "Pedagogia da Alternância" nas escolas do campo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-11-17

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• PL 5809/2016

  Altera o art. 81 da Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 - Lei de Falências, a fim de estabelecer tratamento diferenciado à Micro e Pequenas Empresas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-07-12

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• PL 5602/2016

  Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012 - Política Nacional de Defesa Civil, para dispor sobre a criação de órgãos permanentes de defesa civil e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-06-15

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• PL 5513/2016

  Altera os artigos 54, 55, 60, 73 e 75 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Lei de Crimes Ambientais, a fim de aumentar a pena dos crimes de Poluição e outros Crimes Ambientais e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-06-08

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