Fabiano Contarato

• 
  Evani Gari

  1º suplente · PT

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Neio Lúcio

  2º suplente · PCDOB

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PL 1229/2024

  Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para obrigar o condutor do veículo automotor envolvido em sinistro de trânsito a se submeter a teste, exame clínico ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência e dispor que o homicídio na direção de veículo automotor será considerado crime inafiançável e insuscetível de graça, indulto e anistia.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2024-04-12

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• PEC 11/2024

  Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2024-04-01

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• PEC 9/2024

  Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2024-03-27

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• PL 409/2024

  Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para instituir termo de compromisso destinado à manutenção do quantitativo de empregados nas empresas que optarem pela contribuição substitutiva sobre a receita bruta.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2024-02-23

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• PEC 3/2024

  Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2024-02-20

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• PL 6147/2023

  Dispõe sobre a jornada de trabalho e o piso salarial dos profissionais e trabalhadores de saúde.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2023-12-20

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• PEC 68/2023

  Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2023-12-19

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• PL 5255/2023

  Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir os crimes contra o Estado Democrático de Direito no rol de crimes hediondos.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2023-10-30

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• PEC 52/2023

  Altera o art. 206 da Constituição Federal para incluir como princípio do ensino a garantia de educação inclusiva em todos os níveis.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2023-10-06

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• PEC 42/2023

  Altera as condições de elegibilidade por militares da ativa das Forças Armadas.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2023-09-13

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• PEC 31/2023

  Acrescenta § 8º ao art. 218 da Constituição Federal, estabelecendo o incremento gradual do montante aplicado em ciência, tecnologia e inovação até, no mínimo, 2,5% do produto interno bruto.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2023-07-04

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• PEC 33/2023

  Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir a Caatinga, o Cerrado e o Pampa entre os biomas considerados patrimônio nacional.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2023-07-04

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• PEC 29/2023

  Altera a Constituição Federal para incluir, entre os direitos e garantias fundamentais, a proteção à integridade mental e à transparência algorítmica.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2023-06-13

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• PEC 21/2023

  Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2023-05-03

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• PL 2293/2023

  Altera o art. 127-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para estabelecer que o estupro de vulnerável se consuma independentemente de ter ocorrido contato físico direto entre o agente e a vítima.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2023-05-02

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• PL 1328/2023

  Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, para incluir abrangência à discriminação por origem, gênero, contra pessoas com deficiência ou de qualquer natureza.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2023-03-22

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• PEC 11/2023

  Altera o art. 62 da Constituição Federal, para estabelecer que as medidas provisórias terão a sua tramitação iniciada, alternadamente, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e para extinguir as comissões mistas encarregadas de seu exame.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2023-03-17

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• PEC 15/2023

  Altera o art. 5º da Constituição para garantir a proteção dos profissionais de segurança pública e saúde.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2023-03-14

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• PEC 8/2023

  Modifica os arts. 60, 61, 62 e 64 da Constituição Federal, para dispor sobre a iniciativa de proposições pelo Presidente da República.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2023-03-14

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• PEC 22/2023

  Altera o art. 130 da Constituição Federal e acrescenta-lhe parágrafo, de modo a aprimorar o regramento e consolidar balizas institucionais necessárias ao bom funcionamento do Ministério Público de Contas brasileiro.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2023-03-13

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