PL 3028/2019
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-05-21
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Fabiano Contarato
Senador · ES · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna133
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · ES · REDEEleito
- 2014Senador · ES · PRCandidatura indeferida
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2977/2019
Altera a Lei nº 9.448, de 14 de março de 1997, para fixar mandato de dois anos para o cargo de Presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – INEP.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-05-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 79/2019
Acrescenta o § 4º ao art. 192 da Constituição Federal, para estabelecer limite às taxas juros.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 70/2019
Acrescenta § 13 ao art. 37 e dá nova redação ao inciso II do § 3º do art. 142, ambos da Constituição Federal, para detalhar hipóteses de acumulação de cargos dos servidores civis que menciona, assim como dos militares das forças armadas e dos militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 71/2019
Altera o § 9º do art. 37 da Constituição Federal, para submeter ao teto remuneratório as entidades privadas sem fins lucrativos mantidas com contribuições parafiscais ou que recebam recursos públicos para o pagamento de despesas de pessoal ou de custeio em geral.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 72/2019
Altera o art. 84 da Constituição Federal, para prever a proibição da concessão de indulto a condenados por crimes contra a administração pública, exceto se apresentar caráter humanitário.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-05-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2855/2019
Altera o §1º do art. 180 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2854/2019
Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-05-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 65/2019
Acrescenta o art. 212-A à Constituição Federal, para tornar permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e revoga o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 66/2019
Altera o art. 207 da Constituição Federal, para possibilitar às universidades públicas a cobrança de contrapartidas financeiras por serviços prestados à sociedade e para facultar a administração autônoma desses recursos e dos obtidos por meio do gerenciamento do patrimônio imobiliário, da produção de bens e serviços de inovação, dos convênios e das doações.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 64/2019
Altera os arts. 23 e 165 da Constituição Federal; cria o art. 165-A da Constituição Federal; dá nova redação ao art. 35 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e cria o art. 35-A do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para dispor sobre políticas de redução das desigualdades inter-regionais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 63/2019
Cria os Fundos das Regiões Metropolitanas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2503/2019
Institui a obrigatoriedade de coleta e preservação de material biológico para posterior realização de exames etílico e toxicológico em pessoas envolvidas em acidentes de trânsito de que resultem vítimas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2384/2019
Altera a Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, para estabelecer reserva de vagas em processos seletivos de instituições públicas de ensino superior a estudantes que tenham cursado todo o período dos ensinos fundamental e médio em escolas públicas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-04-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2312/2019
Reserva 20% das vagas de concursos públicos para candidatos que tenham cursado, integralmente, os ensinos fundamental e médio em escolas públicas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-04-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 50/2019
Altera o art. 73 da Constituição Federal, para disciplinar a escolha dos Ministros do Tribunal de Contas da União.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 52/2019
Altera o art. 128 da Constituição Federal para dispor sobre a nomeação do Procurador-Geral da República a partir de lista tríplice encaminhada pelos integrantes da carreira.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2019
Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2193/2019
Estabelece a notificação compulsória, por parte dos serviços de saúde públicos ou privados, os casos em que há indícios ou a confirmação de que a pessoa atendida é vítima de Crime Contra a Dignidade Sexual, institui também o procedimento inicial a ser adotado pela autoridade policial para proteção da provável vítima, bem como para o esclarecimento dos fatos e das circunstâncias.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 43/2019
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para dispor sobre o rito legislativo das Medidas Provisórias e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.