PL 2279/2023
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a pedofilia no rol dos crimes hediondos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-02
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Messias Donato
Deputado federal · ES · UNIÃO
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · ES · REPUBLICANOSEleito
- 2016Vereador · Cariacica · ES · PT do BSuplente
- 2012Vereador · Cariacica · ES · PT do BEleito
- 2008Vereador · Cariacica · ES · PPSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2283/2023
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para aumentar a pena dos crimes de estupro de vulnerável.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2210/2023
Acrescenta parágrafo único ao art. 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990) que veda ações que interfiram na formação de gênero das crianças e dos adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2162/2023
Concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1643/2023
Altera o art. 121 do Decreto-lei n.º 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), para acrescentar o inciso X ao §2°, tipificando o crime de homicídio praticado contra alunos, professores e demais profissionais que desempenham suas atividades no ambiente escolar.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 74/2023
Acrescenta o §2º no art. 5º da lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971 que enquadra o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico (BNDE) na categoria de empresa pública, proibindo relações com países ditatoriais.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2023
Altera o art. 84, XII, da Constituição Federal de 1988, para estabelecer parâmetro para a concessão de indulto e comutação de penas pelo Presidente da República.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1018/2023
Estabelece procedimentos para o compartilhamento de infraestrutura entre distribuidoras de energia elétrica e prestadoras de serviços de telecomunicações e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 652/2023
Acrescenta o § 4º–A e incisos I, II, III e IV no art. 33 da Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 620/2023
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor para dispor sobre o crime de elevação de preços desproporcial em momento de desastre e calamidade
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 269/2023
Dispõe sobre a proibição de bloqueio puberal hormonal em crianças e adolescentes em processo transexualizador e de terapia hormonal e cirurgia de redesignação sexual, respectivamente a menores de 18 e 21 anos.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 204/2023
Dispõe sobre os tratamentos de hormonioterapia, e cirurgia de redesignação sexual.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 192/2023
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para criminalizar condutas de pessoas que instigam, incentivam, influenciam ou permitem criança ou adolescente a mudar seu gênero biológico, bem como a de prestar auxílio a quem a pratique.
Câmara dos DeputadosProposição2023-02-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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