PL 1927/2024
Proíbe a realização do procedimento de assistolia fetal em humanos no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-20
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Messias Donato
Deputado federal · ES · UNIÃO
Dado oficial do TSENúmero na urna4444
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · ES · REPUBLICANOSEleito
- 2016Vereador · Cariacica · ES · PT do BSuplente
- 2012Vereador · Cariacica · ES · PT do BEleito
- 2008Vereador · Cariacica · ES · PPSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1904/2024
Acresce dois parágrafos ao art. 124, um parágrafo único ao artigo 125, um segundo parágrafo ao artigo 126 e um parágrafo único ao artigo 128, todos do Código Penal Brasileiro, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 89/2024
Altera a Lei Complementar nº 87/1996 para vedar a bitributação de impostos em compras internacionais e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1858/2024
Altera o inciso II do art. 2º do Decreto-lei nº 37, de 18 de novembro de 1966 para dispor sobre a base de cálculo do imposto de importação.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1674/2024
Dispõe sobre agravantes para os crimes de roubo e furto cometidos durante períodos de calamidade declarados pelo Poder Executivo.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1599/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), bem como a Lei nº 1.521, de 26 de dezembro de 1951, para dispor sobre o aumento de pena em infrações penais cometidas em tempos de calamidade.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1563/2024
Dispõe sobre a dedução de doações no imposto sobre a renda das doações efetuadas para a assistência às pessoas afetadas e a recuperação de danos decorrentes das enchentes no estado do Rio Grande do Sul em 2024.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1564/2024
Dispõe sobre medidas emergenciais para atenuar os efeitos da crise decorrente de desastres naturais nos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul. NOVA EMENTA: Dispõe sobre medidas emergenciais destinadas aos setores de turismo e de cultura do Estado do Rio Grande do Sul.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1565/2024
Dispõe sobre a suspensão de exigências de pagamentos de tributos federais, durante o período de dois anos, para fatos geradores ocorridos exclusivamente no estado do Rio Grande do Sul.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1571/2024
Institui o programa emergencial de incentivo a donativos e voluntariado para situações de emergência e calamidade pública, altera as leis n. 6.437, de 20 de agosto de 1977, 8.137, de 27 de dezembro de 1990, 8.234, de 17 de setembro de 1991, 9.537, de 11 de dezembro de 1997 e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1545/2024
Dispõe sobre ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de produtivo do Rio Grande do Sul.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1575/2024
Dispõe sobre prioridade para recebimento da restituição do imposto de renda pessoa física, os contribuintes que residam em áreas impactadas por desastres ambientais.
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1152/2024
Estabelece a obrigatoriedade de todas as instituições médicas, sejam públicas ou privadas, notificarem mensalmente ao Ministério da Saúde a ocorrência de abortos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 376/2024
Altera a Lei nº 10.826 de 22 de dezembro de 2003 para autorizar o porte de arma para agentes socioeducativos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 100/2024
Altera e insere dispositivos na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016, para dispor sobre a definição e sanções para a promoção de grupos terroristas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 101/2024
Altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, para tornar obrigatória a instalação de, no mínimo, um ponto de recarga de veículos elétricos nos postos revendedores de combustíveis.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 102/2024
Dispõe sobre o sepultamento em caso de perdas fetais e bebês natimortos.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 103/2024
Institui cadastro nacional de pessoas com doença renal crônica avançada e determina que o laudo médico pericial que ateste a doença renal crônica avançada tenha validade indeterminada.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 106/2024
Altera dispositivo da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que “Dispõe sobre os registros públicos” e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5939/2023
Altera o artigo 112 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para vedar a progressão de regime em casos de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2023-12-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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