Amaro Neto

• PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-15

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 931/2023

  Acrescenta o inciso XXIV ao art. 6º da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, para conceder a isenção do Imposto de Renda para as pessoas com deficiência auditiva severa ou profunda.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-07

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 796/2023

  Altera o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal para inserir a causa de aumento de pena no art. 157, §2°, inciso VIII e altera a redação do paragrafo único do art. 147.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-02

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 26/2022

  Altera o art. 96 da Constituição Federal, para dispor sobre a eleição dos órgãos diretivos dos Tribunais de Justiça.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-11-01

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2116/2022

  Altera o Título VI-A, do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a possibilidade de a sessão de tentativa de conciliação ocorrer na modalidade virtual por videoconferência, acrescenta outros dispositivos, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-08-02

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2117/2022

  Altera o art. 67 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre o repouso semanal remunerado para os empregados que trabalham aos domingos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-08-02

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1986/2022

  Altera o art. 457, §4°, do Decreto-Lei n° 5.452, de 1° de maio de 1943 - Consolidações das Leis do Trabalho – CLT.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-07-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 17/2022

  Visa a atualização e capacitação tecnológica das Forças Armadas, alterando o art. 167 da Constituição Federal, para retirar a limitação de dotações consignadas ao orçamento das Forças Armadas e acrescentando o art. 101 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para vedar, quaisquer limitações à execução das dotações.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-06-15

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 14/2022

  Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-06-01

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3464/2021

  Altera o art. 430 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para acrescentar o § 4o, que dispõe da possibilidade das escolas técnicas ofertarem cursos na modalidade de educação à distância.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-06

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3442/2021

  Altera o art. 611 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para acrescentar o § 3º, que dispõe sobre o enquadramento sindical dos empregados em regime de teletrabalho.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-10-05

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 15/2021

  Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-02

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 10/2021

  Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-13

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PLP 3/2021

  Dispõe sobre a inclusão de todo o Estado do Espírito Santo na área de atuação da Sudene.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-02-03

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 71/2021

  Dispõe sobre a concessão de isenção de IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – das alíquotas da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS - e do PIS/PASEP incidentes sobre a importação e a receita bruta decorrente da venda de bicicletas e suas partes e peças.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-02-03

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2576/2020

  Estabelece obrigação de divulgação pela União, em sítio eletrônico específico, de Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2582/2020

  Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre o uso de dispositivo móvel de segurança para assegurar efetividade às medidas protetivas de urgência.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1503/2020

  Dispõe sobre a proibição do corte de energia elétrica, água, serviços de telefonia e internet às famílias que se encaixam na lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, enquanto durar o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-04-03

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1504/2020

  Dispõe sobre a inclusão de algumas categorias profissionais, como prioridade para campanha de vacinação contra gripe.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-04-03

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 511/2020

  Proíbe a Administração Pública de funcionar em prédio sem sistema regular de esgotamento sanitário.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-03-04

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

Nenhum link aprovado ainda.