PEC 19/2025
Altera os arts. 27, 29 e 56 da Constituição Federal, para garantir o direito à licença à gestante ou adotante às Vereadoras, Deputadas e Senadoras.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-04-29
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Leila do Vôlei
Senador · DF · PDT
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Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · DF · PDTNão eleito
- 2018Senador · DF · PSBEleito
- 2014Deputado distrital · DF · PRBSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1698/2025
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para tipificar como crime a indução, instigação ou auxílio a desafios que representem risco à saúde ou à segurança de crianças e adolescentes.
Senado FederalProposiçãoAutoria2025-04-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2025
Altera os incisos XIII e XV, do art. 7º, da Constituição Federal, para reduzir a jornada semanal máxima de trabalho para 40 horas, observando o teto de 8 horas diárias, prestadas em até 5 dias por semana, com descanso preferencialmente nos sábados e domingos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2025-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 52/2024
Modifica o art. 93 da Constituição Federal, para dispor sobre a paridade de gênero no acesso aos tribunais de segundo grau de jurisdição.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 201/2024
Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, com o intuito de estabelecer normas e diretrizes para encaminhamento de proposições legislativas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4438/2024
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, para dispensar atletas profissionais de estágio obrigatório em curso superior de educação física.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4439/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023, que institui a Lei Geral do Esporte, para incluir entre as exigências da organização esportiva formadora o dever de conscientizar os atletas em formação sobre a limitação temporal da carreira esportiva e o planejamento para a transição de carreira.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-11-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3629/2024
Altera as Leis nºs 8.023, de 12 de abril de 1990 (legislação sobre o Imposto de Renda sobre o resultado da atividade rural), 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Política Agrícola), 12.651, de 25 de maio de 2012 (Código Florestal), 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), 8.629, de 25 de fevereiro de 1993 (reforma agrária), 11.952, de 25 de junho de 2009 (regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal), 9.636, de 15 de maio de 1998 (regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União), 6.766, de 19 de abril de 1979 (Parcelamento do Solo Urbano) e 13.465, de 11 de julho de 2017 (Lei da Regularização Fundiária Urbana - Reurb), para promover medidas de prevenção e combate aos incêndios florestais e em demais formas de vegetação, reduzir o uso irregular do fogo, garantir a recuperação das áreas de vegetação nativa atingidas por incêndios, qualificar os crimes de incêndio em áreas de vegetação nativa e aumentar as penas a eles correlatas.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3567/2024
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar as penas aplicadas aos crimes ambientais praticados na vigência de estado de emergência ou de calamidade pública ou em situações de desastres resultantes de eventos adversos associados ou não às mudanças climáticas, e aumentar a pena para o crime de incêndio florestal ou em demais formas de vegetação.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-09-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2702/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para impedir a vitimização secundária no processo e julgamento de crimes sexuais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2664/2024
Altera os arts. 213 e 217-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tornar imprescritível o crime de estupro.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-07-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal para incluir o esporte como direito social.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-05-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2024
Altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2024
Dá nova redação ao § 4º do art. 225 da Constituição Federal para incluir entre os patrimônios nacionais o Pantanal Sul-Mato-Grossense.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-05-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1481/2024
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal); a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998 (Lei de Lavagem de Capitais); a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006 (Lei de Drogas); e a Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009 (Estatuto de Museus), a fim de determinar que obras de arte e antiguidades objetos de medidas assecuratórias ou cuja perda seja decretada em favor do Estado sejam destinadas a museus públicos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1205/2024
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para dispor sobre os subsistemas esportivos privados.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-04-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2024
Altera a Constituição Federal para dispor sobre o atendimento ininterrupto das Defensorias Públicas para temas de saúde.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-04-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal para determinar que a cultura é um direito social.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 535/2024
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para prever que, quando o agressor estiver sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, será disponibilizada para a ofendida tecnologia para que seja alertada caso o limite de distância fixado seja desobedecido.
Senado FederalProposiçãoAutoria2024-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2024
Altera os arts. 42, 93, 128 e 142 da Constituição Federal, para vedar o uso da aposentadoria como sanção quando do cometimento de infração disciplinar.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2024-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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