PEC 12/2019
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-28
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Leila do Vôlei
Senador · DF · PDT
Dado oficial do TSENúmero na urna123
CompararLegislativo12Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Governador · DF · PDTNão eleito
- 2018Senador · DF · PSBEleito
- 2014Deputado distrital · DF · PRBSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 10/2019
Altera a Constituição Federal para autorizar a União a reter recursos do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e transferi-los aos Municípios na hipótese de ausência de repasse do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1161/2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incentivar e desenvolver o desporto nos sistemas de ensino.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2019
Altera o art. 132 da Constituição Federal, para incluir as procuradorias municipais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2019
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2019
Insere o inciso XVI no art. 93 da Constituição Federal, para positivar a possibilidade de execução provisória da pena, após a condenação por órgão colegiado.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 633/2019
Altera a Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011, que “Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3o do art. 37 e no § 2o do art. 216 da Constituição Federal”, para garantir a transparência e privilegiar o princípio da publicidade.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 718/2019
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para dispor sobre a competência fiscalizadora de órgãos e instituições no cumprimento das garantias de assistência global aos atletas das categorias de base.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 1/2019
Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 2/2019
Modifica o art. 37 da Constituição Federal, para suspender o transcurso do prazo de validade de concurso público na hipótese de o Poder Público suspender as nomeações por falta de recursos financeiros.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 550/2019
Altera a Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, para reforçar a efetividade da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para dotar de novos instrumentos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) no exercício de sua atribuição de zelar pela implementação da PNSB.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 549/2019
Altera a Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto de Defesa do Torcedor e dá outras providências, para ampliar a proteção às torcedoras contra atos de violência em ambientes de prática esportiva.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.
Enviar material sobre este candidato
Aponte para uma reportagem ou documento público. Nada aparece na ficha antes de passar pela curadoria, e o que for publicado leva o endereço da fonte.