PL 2292/2003
Altera a Lei nº 10.356, de 27 de dezembro de 2001.
Câmara dos DeputadosProposição2003-10-14
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Alberto Fraga
Deputado federal · DF · PL
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · PLEleito
- 2018Governador · DF · DEMNão eleito
- 2014Deputado federal · DF · DEMEleito
- 2010Senador · DF · DEMNão eleito
- 2006Deputado federal · DF · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 177/2003
Altera o artigo 88 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 178/2003
Altera o art. 98 da Constituição Federal, criando os Juizados de Conciliação.
Câmara dos DeputadosProposição2003-10-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 173/2003
Altera os arts. 208 e 212 da Constituição Federal e o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 172/2003
Modifica a data da posse do Presidente da República, dos Governadores de Estado e Prefeitos Municipais.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 169/2003
Torna a Lei Orçamentária impositiva.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2016/2003
Dá nova redação à alínea "b" e revoga a alínea "c" do art. 10 da Lei nº 6.645, de 14 de maio de 1979.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2017/2003
Altera a Lei nº 6.645 de 14 de maio de 1979.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 168/2003
Modifica a data da posse do Presidente da República.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 165/2003
Acrescenta dispositivos aos arts. 4º, 14, 16, 49, 53, 57, 59 e 102 da Constituição Federal, visando instituir o voto direto para eleição de parlamentares latino-americanos.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 163/2003
Altera a redação do art. 6º da Constituição Federal, para incluir o transporte público entre os direitos sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 161/2003
Modifica o § 6º do art. 231 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 162/2003
Acrescenta inciso ao § 9º, do art. 165 da Constituição Federal, instituindo o Orçamento Participativo Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 160/2003
Dá nova redação ao art. 239 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 159/2003
Dá nova redação ao § 3º do art. 226 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1953/2003
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Cabeleireiro e Maquiador
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 158/2003
Altera o art. 62 da Constituição Federal, para disciplinar sobre as Medidas Provisórias.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 155/2003
Revoga os arts. 59, inciso V, 62, 84, inciso XXVI e 246 da Constituição Federal, extinguindo as medidas provisórias.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 156/2003
Acrescenta um parágrafo ao art. 231 da Constituição Federal e dá nova redação ao § 7º (renumerado) do mesmo artigo.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1901/2003
Determina o emprego de segurança armada nos terminais de caixas eletrônicos e nas loterias que realizam serviços bancários.
Câmara dos DeputadosProposição2003-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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