Alberto Fraga

• PL 4554/2004

  Regulamenta o Art. 8º da Constituição Federal, que dispõe sobre a organização sindical, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-12-02

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• PEC 343/2004

  Acrescenta parágrafo ao art. 89 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre a inclusão dos servidores municipais que menciona em quadro em extinção da Administração Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-12-02

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• PEC 341/2004

  Dá nova redação ao art. 19, I, da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-30

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• PL 4511/2004

  Institui o estágio de estudantes de Direito nas Polícias Civil e Militar do Distrito Federal, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-24

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• PEC 338/2004

  "Insere o art. 16-A ao texto da Constituição Federal, vedando a divulgação de pesquisa nos 15 dias que antecedem o pleito eleitoral em 1º e 2º turnos".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-24

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• PL 4489/2004

  Acrescenta o parágrafo único ao art. 25 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-18

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• PEC 334/2004

  Dá nova redação ao art. 14, § 6º, da Constituição Federal, para tornar obrigatório o afastamento prévio do Presidente da República, de Governadores de Estado ou do Distrito Federal e de Prefeitos candidatos à reeleição.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-17

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• PEC 336/2004

  Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, introduzindo o § 13° .

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-17

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• PEC 337/2004

  Dá nova redação ao inciso IV do parágrafo 3º do art. 142 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-17

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• PEC 333/2004

  Modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras de Vereadores e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-16

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• PEC 331/2004

  Dá nova redação aos §§ 3º e seguintes do Art. 62 da Constituição Federal, instituindo comissão mista permanente de parlamentares para oferecer parecer preliminar sobre os requisitos de relevância e urgência das medidas provisórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-11

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• PEC 332/2004

  Altera a redação do artigo 102 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-11

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• PEC 330/2004

  Acrescenta § 8º ao art. 150 da Constituição Federal, dispondo sobre a imunidade tributária dos templos de qualquer culto.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-10

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• PLP 211/2004

  Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-10

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• PEC 329/2004

  Dispõe sobre a aplicação de pena de perda de direitos políticos a Presidente da República, Governador e Prefeitos pelo não pagamento de precatório alimentar e sobre a ampliação das hipóteses de seqüestro de quantia necessária para pagamentos desses débitos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-11-09

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• PL 4342/2004

  Altera a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Medicina.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-28

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• PL 4343/2004

  Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, para aumentar a pena de maus tratos animais expostos em espetáculos públicos, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-28

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• PL 4344/2004

  Altera a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, para determinar o exame de habilitação para o exercício da Odontologia.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-28

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• PEC 328/2004

  Dá nova redação ao art. 62 da Constituição Federal, dispondo sobre as medidas provisórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-27

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• PEC 326/2004

  Altera a redação dos artigos 120 e 121 da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2004-10-21

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