PL 4459/2016
Altera o art. 123 do Decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18
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Alberto Fraga
Deputado federal · DF · PL
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · PLEleito
- 2018Governador · DF · DEMNão eleito
- 2014Deputado federal · DF · DEMEleito
- 2010Senador · DF · DEMNão eleito
- 2006Deputado federal · DF · PFLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4460/2016
Acrescenta artigo ao Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para dispor sobre a garantia de emprego do jurado.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4461/2016
Modifica o inciso XIX do art. 4º da Lei nº 7.405, de 1985, que "torna obrigatória a colocação do Símbolo Internacional de Acesso em todos os locais e serviços que permitam sua utilização por pessoas portadoras de deficiência, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4462/2016
Acrescenta o §6º ao artigo 5º da Lei nº 1.060, de 5 de fevereiro de 1950, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4463/2016
Acrescenta dispositivo ao art. 282 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a notificação de infração.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4464/2016
Revoga os artigos 51 e 52 da Lei nº 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, que regula a liberdade de manifestação do pensamento e da informação, sobre dano moral.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4465/2016
Altera o art. 391 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, Código Civil.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4466/2016
Altera a redação do art. 18 da Lei n° 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil, aumentando o valor da multa ao litigante de má-fé.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4467/2016
Dispõe sobre a proibição aos Municípios que mantêm guarda municipal de contratar Serviços de Segurança Privada.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4468/2016
Institui o Sistema Nacional de Informações sobre Pessoas Procuradas pela Justiça e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4469/2016
Altera a Lei 8.078 de 11 de setembro de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4470/2016
Estabelece a obrigatoriedade de um profissional da área de saúde nos voos com duração superior a duas horas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4471/2016
Altera o Decreto-Lei Nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4472/2016
Altera o § 5º do art. 1º da lei 9.455 de 07 de abril de 1997.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4473/2016
Altera o art. 3º da Lei nº 9472, de 16 de julho de 1997, que "dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações", e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4474/2016
Determina que as lotéricas e agências dos Correios sejam atendidas por serviços de transporte de valores.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4475/2016
Acrescenta o inciso XIII ao art. 3º da Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997.
Câmara dos DeputadosProposição2016-02-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4062/2015
Altera o art. 30 da Lei nº 10.486, de 04 de julho de 2002, regulamentando o valor mínimo remuneratório do soldado da polícia militar e do corpo de bombeiros militar do Distrito Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3810/2015
Altera a Lei nº 7.289, de 18 de dezembro de 1984, que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares da Polícia Militar do Distrito Federal; e a Lei nº 7.479, de 2 de junho de 1986, que dispõe sobre o Estatuto dos Bombeiros Militares do Corpo de Bombeiro do Distrito Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-12-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3781/2015
Altera a Lei nº 1.052, de 22 de abril de 1996, que dispõe sobre a exclusividade de gerenciamento administrativo e de operacionalização das aeronaves destinadas à segurança pública, por servidores dos órgãos de Segurança do Distrito Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2015-11-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
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