PEC 12/2007
Altera o inciso II do parágrafo 2º do art. 99 e acrescenta os parágrafos 3º e 4º ao art. 134 da Seção III da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-07
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Rollemberg
Deputado federal · DF · PSB
Dado oficial do TSENúmero na urna4040
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · PSBNão eleito
- 2018Governador · DF · PSBNão eleito
- 2014Governador · DF · PSBEleito
- 2010Senador · DF · PSBEleito
- 2006Deputado federal · DF · PSBResultado não informado
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 9/2007
Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2007
Dá nova redação ao art. 55 da Constituição Federal, dispondo sobre a perda de mandato de Deputados e Senadores, inclusive por infidelidade partidária.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2007
Dá nova redação ao art. 56 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2007
Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2007
Altera o inciso XII do art. 93 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 104/2007
Altera dispositivos da Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)