PEC 23/2023
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-10
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Prof. Reginaldo Veras
Deputado federal · DF · PV
Dado oficial do TSENúmero na urna4343
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · PVEleito
- 2018Deputado distrital · DF · PDTEleito
- 2014Deputado distrital · DF · PDTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLP 47/2023
Acrescenta o art. 18-G à Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte; altera dispositivos das Leis no 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1º de maio de 1943, da Lei no 10.189, de 14 de fevereiro de 2001, da Lei Complementar no 63, de 11 de janeiro de 1990; e revoga as Leis no 9.317, de 5 de dezembro de 1996, e 9.841, de 5 de outubro de 1999.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 936/2023
Acrescenta os arts. 3º-A, 3º-B, 3º-C, 3ºD e 3º-E, à Lei nº 11.685, de 2 de junho de 2008, que institui o Estatuto do Garimpeiro, e dá outras providências; Altera o art. 38 da Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013 e o art. 3º da Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, para adotar medidas de combate à extração e comercialização ilegal de ouro no Brasil, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 937/2023
Assegura ao beneficiário de prêmio de loterias o direito de informação, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)