PL 5312/2025
Institui o Princípio do Fornecimento Único de Informações pelo Estado e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-21
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Prof. Reginaldo Veras
Deputado federal · DF · PV
Dado oficial do TSENúmero na urna4343
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · PVEleito
- 2018Deputado distrital · DF · PDTEleito
- 2014Deputado distrital · DF · PDTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4774/2025
Dispõe sobre a criação de uma Política Nacional de Prevenção e Combate à Violência no Ambiente Escolar, estabelecendo diretrizes, ações e mecanismos de monitoramento e avaliação, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4605/2025
Altera o art. 311-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para instituir a penalidade de inabilitação para participação em novos certames.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4445/2025
Altera a Lei nº 6.259/1975 para prever a revacinação contra o vírus da hepatite B a pessoas que não desenvolvam resposta imunológica adequada, assegurando proteção efetiva à população, independentemente de idade ou grupo de risco.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4446/2025
Dispõe sobre a disponibilização de salas adaptadas para candidatos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Transtornos Globais do Desenvolvimento (TGD) e outras condições específicas em vestibulares, concursos públicos e demais exames oficiais, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3979/2025
Altera o art. 473 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, para incluir hipótese de ausência justificada destinada à preparação para provas de concurso público, vestibulares e exames similares.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3859/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para tipificar o crime de adultização e erotização digital de criança ou adolescente.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3781/2025
Institui o Programa de Desconto para Atualização de Livros Didáticos e Jurídicos, por meio da devolução de exemplares desatualizados, e incentiva a produção editorial com materiais recicláveis.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3782/2025
Dispõe sobre a vedação da substituição de profissionais humanos por sistemas de inteligência artificial em atividades que exigem vínculo interpessoal direto, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3783/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de advertências, recomendações etárias e limites de uso consciente de ferramentas de inteligência artificial, com foco na prevenção de danos à saúde mental, especialmente entre crianças, adolescentes e pessoas com transtornos mentais diagnosticados. Estabelece diretrizes para campanhas educativas, pesquisas públicas e responsabilização de desenvolvedores e provedores.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3173/2025
Acrescenta o § 14º ao art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre o aumento de pena em casos de lesão corporal praticada contra entregadores no exercício da atividade profissional.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3060/2025
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a instalação de faixas de travessia de pedestres próximas às paradas de ônibus em vias urbanas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3003/2025
Dispõe sobre a vedação da substituição de docentes por sistemas de inteligência artificial na educação básica e no ensino superior.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3013/2025
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e o Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 (Lei das Contravenções Penais) para tipificar o crime de agressão física contra criança ou adolescente em ambiente público, coletivo ou educacional e para majorar a pena da contravenção de vias de fato quando cometida contra criança ou adolescente.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2983/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação de conteúdos audiovisuais gerados por inteligência artificial e estabelece medidas para proteção dos consumidores digitais.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2166/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para disciplinar a prática de divergência de preços em estabelecimentos comerciais.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1984/2025
Institui Programa Nacional de Prevenção à Sarcopenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco na prevenção e tratamento da sarcopenia.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1897/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor, para tipificar o crime de concessão de crédito consignado sem a manifestação inequívoca da vontade do consumidor, estabelecendo majorantes se cometido em desfavor de funcionários públicos, consumidores idosos, aposentados e/ou pensionistas e os alimentandos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1272/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação da origem brasileira em produtos exportados e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1079/2025
Dispõe sobre o prazo de validade do procedimento de confirmação complementar à autodeclaração de pessoas pretas e pardas nos concursos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União e nos processos seletivos simplificados para o recrutamento de pessoal nas hipóteses de contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público para os órgãos da administração pública federal direta, as autarquias e as fundações públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)