PEC 5/2021
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-25
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Julio Cesar
Deputado federal · DF · REPUBLICANOS
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · DF · REPUBLICANOSEleito
- 2018Deputado federal · DF · PRBEleito
- 2014Deputado distrital · DF · PRBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 627/2021
Dispõe sobre a prática de atividades e exercícios físicos como essenciais em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2021
Altera os arts. 14, 27, 53, 102 e 105 da Constituição Federal, para dispor sobre as prerrogativas parlamentares e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 301/2021
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. NOVA EMENTA: Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a proteção da mulher em situação de violência doméstica e familiar.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 281/2021
Dispõe sobre a comunicação dos condomínios residenciais aos órgãos de segurança pública sobre a ocorrência ou indício de maus-tratos a animais em seu interior.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 282/2021
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, dispondo sobre a prestação de serviços em Home Office.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 283/2021
Regulamenta a profissão do trabalhador manual em todo território nacional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 201/2021
Dispõe sobre a proibição no uso de correntes curtas para prender animais de porte doméstico e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5498/2020
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para disciplinar a política na relação entre a sociedade e os animal (is).
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5422/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para proibir a utilização de gênero neutro na língua portuguesa.
Câmara dos DeputadosProposição2020-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5197/2020
Alteração, Lei Pelé, direito de arena, limite, jurisdição, Federação, Clube esportivo, Clube mandante do jogo. Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para estabelecer os direitos ao mando de campo das partidas.
Câmara dos DeputadosProposição2020-11-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4951/2020
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, para modificar os meios de difusão dos eventos esportivos.
Câmara dos DeputadosProposição2020-10-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 222/2020
Altera o inciso I do caput do art. 8º da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que “estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências”.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4352/2020
Altera a lei nº 13.930, de 10 de dezembro de 2019, para o direcionamento de percentuais no custeio de medicamentos ao tratamento de doenças raras ou negligenciadas.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4174/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para fixar diretrizes que orientem a vacinação e cobertura contra o covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3649/2020
Dispõe sobre o exercício da profissão de professor de artes marciais ou de esportes de combate.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3661/2020
Dispõe sobre a criação do Conselho Nacional das Artes Marciais (CONAM) e dos Conselhos Regionais das Artes Marciais (CORAMs) e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3506/2020
Instituir o Dia da Conscientização da Agenesia de Membros
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3042/2020
Altera a Lei n.º 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para destinar parcela do produto da arrecadação das loterias que especifica para o Fundo Nacional de Saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2824/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo, enquanto as medidas de isolamento ou quarentena estiverem vigentes, de acordo com a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020. NOVA EMENTA: Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor esportivo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 13.756, de 12 de dezembro de 2018
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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