Cid Gomes

• 
  Junior Mano

  1º suplente · PSB

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Julio Ventura

  2º suplente · PSB

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PLP 33/2021

  Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para determinar a não abrangência do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação incidente sobre as operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final não contribuinte do tributo, relativo à diferença entre a alíquota interna do Estado de destino e a interestadual.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-03-15

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• PEC 2/2021

  Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, dispondo sobre o pagamento de auxílio emergencial, e dá outras providências.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2021-02-10

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• PL 3323/2020

  Altera a Lei nº 5.540, de 28 de novembro de 1968, que fixa normas de organização do ensino superior, e a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, que institui a Rede Federal de Educação, Ciência e Tecnologia, para prever a designação pro tempore, em caráter excepcional, do mandato de dirigentes de instituições federais de educação superior durante a vigência de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, nas condições que especifica.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2020-06-16

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• PL 2625/2020

  Inscreve no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria o termo Herói Anônimo.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2020-05-13

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• PEC 217/2019

  Altera a Constituição Federal para instituir o Sistema Parlamentarista de Governo.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-12-10

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• PEC 203/2019

  Insere o § 3o no art. 20 e o inciso VIII no § 1º do art. 225 da Constituição Federal, para instituir o Fundo Nacional para Emergências Ambientais, e acrescenta o art. 115 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para estabelecer a fonte de recursos para o Fundo.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-11-21

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• PEC 202/2019

  Altera os arts. 49 e 225 da Constituição Federal para que o Congresso Nacional decida previamente sobre o corte e a supressão de vegetação da Floresta Amazônica.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-11-21

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• PL 6207/2019

  Dispõe sobre o programa Poupança Estudantil voltado aos estudantes de baixa renda das escolas públicas.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2019-11-20

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• PEC 198/2019

  Acrescenta o inciso XII ao caput do art. 167 da Constituição Federal, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira de recursos da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) decorrentes de taxas e multas pelo exercício do poder de polícia e multas provenientes de processos judiciais, e o inciso V ao § 6º do art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), para retirar esses recursos da base de cálculo e dos limites de gasto primário.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-11-19

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• PEC 184/2019

  Altera a Constituição Federal para instituir o Fundo Nacional de Responsabilidade por Poluição Causada por Incidentes com Hidrocarbonetos.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-30

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• PEC 183/2019

  Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-29

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• PEC 177/2019

  Altera o art. 37 da Constituição Federal, para vedar a exoneração ad nutum da servidora ocupante de cargo em comissão desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-22

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• PEC 176/2019

  Altera o § 1º art. 10 do Ato das Disposições Constitucionais e Transitórias, para dispor sobre a licença-maternidade compartilhada.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-16

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• PEC 173/2019

  Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-15

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• PEC 172/2019

  Cria nova hipótese para destinação dos recursos arrecadados da contribuição de intervenção no domínio econômico relativa às atividades de importação ou comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados e álcool combustível, bem como institui o Fundo Nacional para Transportes Urbanos.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-15

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• PL 5225/2019

  Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para determinar que o salário maternidade, quando pago diretamente pela Previdência Social, será disponibilizado à gestante ou à adotante em até 30 (trinta) dias após a sua solicitação.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2019-09-24

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• PEC 137/2019

  Altera o art. 205 da Constituição Federal, para definir a educação como vetor do progresso do País.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-09-12

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• PL 4981/2019

  Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer a figura do Juiz das Garantias responsável pela supervisão da investigação criminal.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2019-09-11

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• PEC 126/2019

  Altera o art. 150 da Constituição Federal para vedar a instituição de impostos sobre produtos que compõem a cesta básica nacional.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-08-14

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• PEC 125/2019

  Altera o inciso VIII do art. 93 da Constituição Federal para vedar a aposentadoria compulsória como espécie de pena disciplinar aplicável aos magistrados.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-08-14

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