PL 2226/2007
Denomina "Rodovia Pe. Cícero Romão Batista" o trecho da rodovia BR-116, no Estado do Ceará, entre as divisas com os Estados de Pernambuco e da Paraíba.
Câmara dos DeputadosProposição2007-10-17
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Gorete Pereira
Deputado federal · CE · MDB
Dado oficial do TSENúmero na urna1533
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · CE · PLSuplente
- 2018Deputado federal · CE · PRSuplente
- 2014Deputado federal · CE · PREleito
- 2010Deputado federal · CE · PREleito
- 2008Prefeito · Juazeiro do Norte · CE · PRNão eleito
- 2006Deputado federal · CE · PLEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2152/2007
Dispõe sobre a venda e a transferência de propriedade de motocicletas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2007-10-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1909/2007
Altera dispositivo da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativo ao Processo de Execução.
Câmara dos DeputadosProposição2007-08-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 66/2007
Dá nova redação ao art. 76 caput e acrescenta os parágrafos 3º e 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
Câmara dos DeputadosProposição2007-05-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 46/2007
Acrescenta § 3º-A ao art. 66 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 47/2007
Dá nova redação ao caput do art. 212 da Constituição Federal, elevando dos 18 para 25% o percentual aplicado pela União na manutenção e desenvolvimento do ensino.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 30/2007
Dá nova redação ao inciso XVIII do art. 7º da Constituição Federal, ampliando para 180 (cento e oitenta) dias a licença à gestante.
Câmara dos DeputadosProposição2007-04-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 25/2007
Dá nova redação aos §§ 1º e 3º do art. 46 da Constituição Federal e acrescenta os §§ 4º e 5º ao referido artigo.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 452/2007
Acrescenta dispositivo à Lei nº 7.998, de 1990, que "regula o Programa do Seguro-Desemprego, o Abono Salarial, institui o Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT, e dá outras providências", a fim de estabelecer requisito para o recebimento do seguro desemprego.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2007
Dá nova redação ao § 5º do art. 14 e ao art. 82, ambos da Constituição Federal de 1988.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 291/2007
Dispõe sobre a criação do Dia Nacional do Espiritismo.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2007
Acrescenta alínea ao inciso XLVI do art. 5º da Constituição Federal, determinando o cumprimento da pena em regime disciplinar diferenciado, por parte de integrantes de organizações criminosas.
Câmara dos DeputadosProposição2007-03-01Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 7/2007
Altera os arts. 98 e 144 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2007-02-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 489/2005
Dá nova redação ao art. 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-12-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5605/2005
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a aplicação de multas trabalhistas a entidades filantrópicas que dependem da transferência de recursos públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2005-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 439/2005
Dá nova redação aos incisos III e IV do art. 37 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-07-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 436/2005
Dá nova redação aos dispositivos que menciona, estabelecendo a idade de setenta e cinco anos para a aposentadoria compulsória no serviço público.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 427/2005
Altera o inciso I do § 2º do art. 72 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 428/2005
Altera o art. 37, inciso V, e § 2º da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 431/2005
Altera a redação do artigo 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2005-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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