Deputado federal · CE · MDB
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de aerossol de extratos vegetais por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Dispõe sobre a comercialização, a aquisição, a posse e o porte de spray de pimenta por mulheres para fins de defesa pessoal, estabelece penalidades pelo uso indevido e altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento).
Dispõe sobre a criação de reserva obrigatória de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica e dá outras providências. NOVA EMENTA: Estabelece a obrigatoriedade de reserva mínima de participação de mulheres em conselhos de administração das sociedades empresárias que especifica; e altera as Leis nºs 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e 13.303, de 30 de junho de 2016.
Dispõe sobre a instituição do Sistema Único de Saúde Animal (SUS ANIMAL) destinado à promoção, proteção e recuperação da saúde e do bem-estar animal.
Institui o Programa Universidade Operária Brasileira para o Idoso e dá outras providências.
Altera-se a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, que institui o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), para incluir os cursos de graduação e sequenciais de formação específica à distância de nível superior.
Altera a Lei no 12.318, de 26 de agosto de 2010.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para determinar que as atividades de fisioterapia serão tributadas exclusivamente na forma do Anexo III da citada Lei Complementar.
Altera a redação do inciso II do § 3º do art. 20-B da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002.
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para estabelecer incentivos à profissionalização e à inserção no mercado de trabalho.
Autoriza o Poder Executivo a criar presídios especiais exclusivos para réus condenados por tráfico de drogas, na forma que discrimina.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as empresas fornecedoras de aparelhos e equipamentos hospitalares serem responsáveis pela manutenção dos mesmos.
Altera o parágrafo único do art. 87 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para autorizar o Poder Público a construir presídios específicos para condenados por crimes que discrimina quando cometidos contra a mulher.
Dispõe sobre o funcionamento de Centro Logístico e Industrial Aduaneiro - CLIA.
Altera a Lei n° 12.732, de 22 de novembro de 2012, para tornar compulsória a notificação dos casos confirmados de neoplasias malignas.
Altera a Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências, para incluir a isonomia nas premiações concedidas a homens e mulheres nas competições esportivas em que haja emprego de recursos públicos.
Altera a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para estabelecer a reserva de 50% de vagas para mulheres em empresas de prestação de serviços a terceiros.
Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para estabelecer a demissão por justo motivo em caso de reincidência de crime de violência doméstica e familiar..
Institui benefício assistencial de caráter financeiro a famílias com gestação múltipla, com dois ou mais nascituros.
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.102, de 20 de junho de 1983, para dispor sobre o Sistema Integrado de Segurança das Instituições Financeiras e dá outras providências.
Nenhuma evidência curada até agora
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