PL 2861/2020
Prorroga por 3 (três) meses o auxílio emergencial de que trata o art. 2º da lei 13.982, de 2 de abril de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-25
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Eduardo Bismarck
Deputado federal · CE · PV
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · CE · PDTEleito
- 2018Deputado federal · CE · PDTEleito
- 2014Deputado estadual · CE · PROSCandidatura indeferida
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2581/2020
Estabelece o direito ao isolamento e à proteção efetiva no transporte aeronáutico das pessoas definidas como grupo de risco, em voos regulares comerciais com origem ou destino em locais com surto, epidemia, pandemia ou endemia, cuja transmissão se efetive pelo contato ou aproximação entre humanos.
Câmara dos DeputadosProposição2020-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2273/2020
Estabelece o aumento de pena em um terço para em fraudes relacionadas a auxílios emergenciais concedidos durante o período de estado de epidemia ou pandemia declarada.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2085/2020
Institui o Programa de Defeso Verde e Amarelo.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2086/2020
Suspende retroativamente e impede novos registros no Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público federal – CADIN, enquanto vigente a calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1986/2020
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991 para determinar que o óbito de profissionais da saúde e demais profissionais em decorrência da contaminação por COVID-19 seja considerado acidente de trabalho para fins de recebimento dos benefícios previstos na Lei.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1677/2020
Dispõe sobre medidas a serem adotadas pelas empresas titulares de plataformas digitais para entrega de produtos e serviços no sentido evitar o contágio de coronavírus pelos profissionais de transporte de produtos e passageiros, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1678/2020
Dispõe sobre medidas a serem adotadas para a proteção e segurança dos profissionais da saúde essenciais ao combate ao coronavírus, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1679/2020
Determina a suspensão do pagamento de tributos federais, estaduais e municipais aos prestadores de serviços turísticos para o enfrentamento da situação de emergência em decorrência da pandemia do Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1680/2020
Determina tratamento prioritário, enquanto durar o estado de calamidade pública decretado pelo Congresso Nacional, às empresas e aos Estados que adotarem medidas para produção imediata de insumos e equipamentos médicos prioritários no combate à pandemia do coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 62/2020
Suspende o pagamento das parcelas mensais das dívidas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a União enquanto perdurar o estado de calamidade pública decretado pelo Decreto Legislativo nº 6, de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 995/2020
Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 996/2020
Permite a destinação dos recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - FUST ao Ministério da Saúde para o custeio das ações de prevenção, contenção, combate e mitigação à pandemia do Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 997/2020
Permite a compra, por uma única vez, de medicamentos com prescrição, sem apresentação de receita médica, durante períodos de calamidade pública.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 999/2020
Determina a redefinição do prazo de entrega do Imposto de Renda de Pessoa Física em virtude do estado de calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional, em decorrência da pandemia do Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1014/2020
Proíbe a incidência de juros remuneratórios, moratórios, multa e quaisquer outros encargos bancários sobre o valor utilizado do cheque especial e do saldo devedor da fatura de cartão de crédito concedidos por instituições financeiras, até 60 (sessenta) dias após o encerramento da calamidade pública decretada pelo Congresso Nacional em decorrência da pandemia do Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 733/2020
Proíbe que as distribuidoras de energia interrompam o abastecimento de energia elétrica de consumo residencial em situação de emergência sanitária.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 679/2020
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 para obrigar o ensino da linguagem de programação de dados nos três anos do ensino médio.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 577/2020
Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de permitir a movimentação da conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS quando o trabalhador se constituir em Microempreedendor Individual - MEI.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 23/2020
Altera a Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, modificando a faixa de faturamento bruto anual para o Microempreendedor Individual.
Câmara dos DeputadosProposição2020-03-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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