Danilo Forte

• PL 1929/2021

  Denomina Viaduto Mirabor Saldanha o viaduto construído no km 39 da Rodovia BR-116, no Município de Horizonte, Estado do Ceará.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-25

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• PL 1878/2021

  Denomina "Ferrovia Transnordestina - Padre Ibiapina" o trecho da ferrovia EF-116 situado no Estado do Ceará.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-19

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• PEC 10/2021

  Altera o inciso IV, § 2º, do art. 4º da Emenda Constitucional Nº 109, de 2021.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-13

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• PL 5542/2020

  Altera a Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para estabelecer a obrigatoriedade do cadastramento de músicos acompanhantes ou arranjadores em fonogramas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-12-16

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• PLP 241/2020

  Institui a Contribuição Social Especial sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais, destinada ao financiamento de programas de renda básica

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-09-24

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• PLP 218/2020

  Institui a Contribuição Social sobre Serviços Digitais incidente sobre a receita bruta de serviços digitais prestados pelas grandes empresas de tecnologia (CSSD), destinada ao financiamento de programas de renda básica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-08-19

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• PL 11003/2018

  Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior - FIES.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2018-11-20

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• PL 6760/2016

  Altera a redação dos art. 797 do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, estabelecendo as férias dos advogados criminais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-12-20

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• PL 6101/2016

  Inscreve o nome de Miguel Arraes de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2016-09-12

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• PL 3747/2015

  Regulamenta a profissão de Biotecnologista e cria os Conselhos Federais e Regionais de Biotecnologia.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-11-25

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• PL 3163/2015

  Define como crime a corrupção praticada no âmbito do setor privado, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-09-30

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• PEC 149/2015

  Altera o parágrafo único do art. 158, o inciso I, o inciso II e o § 2º do art. 159; insere parágrafo único no art. 193, inciso IX no art. 206 e o art. 212-A na Constituição Federal; dá nova redação ao art. 42 e revoga o art. 60, ambos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-09-30

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• PEC 143/2015

  Acrescenta o art. 18-A a Constituição Federal, para fixar os procedimentos e o período para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-09-23

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• PL 1356/2015

  Concede remissão nas operações de crédito rural realizadas por agricultores familiares, cujo empreendimento esteja localizado em municípios da área de abrangência da Sudene com decretação de estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo Poder Executivo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2015-05-05

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• PL 7142/2014

  Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para exigir a autorização prévia da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS para o reajuste de preços dos planos e seguros de saúde coletivos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-02-18

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• PLP 370/2014

  Permite que os recursos das transferências voluntárias à conta do orçamento sejam destinados à elaboração de projetos básicos e executivos, bem como a despesas associadas a licenciamento ambiental dos projetos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-02-04

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• PL 7034/2014

  Impõe a decretação de prisão preventiva em caso de reincidência na prática de crimes dolosos contra a vida.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-02-04

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• PLP 371/2014

  Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a destinação de recursos a entidades privadas cujos dirigentes incidam em quaisquer das hipóteses de inelegibilidade previstas no inciso I do art. 1º da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2014-02-04

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• PL 6876/2013

  Altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", para incluir a infraestrutura turística de Estados e Municípios entre as aplicações do FGTS.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-12-04

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• PLP 364/2013

  Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para disciplinar complementarmente o cumprimento das exigências estabelecidas pela União, na celebração de convênios com os Estados e Distrito Federal e com os Municípios, para repasse de recursos orçamentários a título de transferências voluntárias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2013-12-03

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