PL 1330/2026
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a responsabilidade técnica em serviços de Enfermagem.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-23
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Enfermeira Ana Paula
Deputado federal · CE · SOLIDARIEDADE
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · CE · PDTSuplente
- 2022Senador · CE · PDTCandidatura indeferida
- 2020Vereador · Fortaleza · CE · PDTEleito
- 2018Deputado federal · CE · PATRIOTASuplente
- 2014Deputado estadual · CE · PC do BSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1331/2026
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre o dimensionamento de profissionais de Enfermagem.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 732/2026
Institui o Programa Nacional de Soberania da Propriedade Intelectual (PNSPI), cria o Fundo de Investimento em Patentes Internacionais (FIPI) e estabelece mecanismos de incentivo fiscal para o suporte à inovação científica brasileira.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 284/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6608/2025
Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro de 2013, para incluir os professores da educação básica e superior como beneficiários do direito à meia-entrada.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 50/2025
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6519/2025
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a administração de medicamentos por via parenteral como atividade privativa do enfermeiro.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 48/2025
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5956/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de socorristas habilitados em casas de show, eventos musicais e demais estabelecimentos de grande circulação e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5957/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de intérpretes da Língua Brasileira de Sinais (Libras) nos serviços públicos e privados de saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5654/2025
Institui a Política de Proteção e Incentivo aos Profissionais de Saúde em Áreas de Conflito e Alta Periculosidade, bem como o Adicional Nacional de Risco por Exposição à Violência (ANRV).
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5657/2025
Institui o Cadastro Nacional de Doenças Raras (CNDR), destinado à identificação, registro, acompanhamento e referência de pacientes diagnosticados com doenças raras no território nacional, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5541/2025
Dispõe sobre a inclusão da atividade de profissionais de enfermagem forense no acolhimento às vítimas de violência sexual e de gênero, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5542/2025
Dispõe sobre a destinação de percentual dos royalties oriundos da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial ao Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5370/2025
Altera o art. 13 da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para modificar as regras de rescisão unilateral por inadimplência, aumentando o prazo de atraso e vedando a consideração de atrasos não consecutivos para fins de cancelamento.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5268/2025
Dispõe sobre a criação o 14º (décimo quarto) salário dos profissionais de enfermagem
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5211/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para aumentar a pena para quem poluir praias e áreas costeiras.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5113/2025
Institui a tarifa zero no transporte coletivo urbano e intermunicipal para os profissionais de enfermagem regularmente inscritos no Conselho Regional de Enfermagem (COREN).
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5078/2025
Dispõe sobre o reconhecimento do tempo de serviço prestado em condições especiais por profissionais da saúde e autoriza sua contagem diferenciada para fins de aposentadoria, com possibilidade de aplicação retroativa.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4941/2025
Altera a legislação do imposto de renda, para instituir a isenção para proventos de aposentadoria dos profissionais de enfermagem.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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