PL 1546/2026
Institui o Piso Salarial Nacional dos Cirurgiões-Dentistas e estabelece diretrizes para a valorização da carreira odontológica no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-31
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Vanderlan Alves
Deputado federal · CE · SOLIDARIEDADE
Dado oficial do TSENúmero na urna7711
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Vice-prefeito · Caucaia · CE · REPUBLICANOSNão eleito
- 2022Deputado federal · CE · UNIÃOSuplente
- 2020Vereador · Caucaia · CE · DEMEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1547/2026
Institui o Piso Salarial Nacional dos Médicos e estabelece diretrizes para a valorização da carreira médica no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1245/2026
Dispõe sobre a transparência, a motivação, o contraditório mínimo e as penalidades aplicáveis ao encerramento unilateral de contas por instituições financeiras e instituições de pagamento, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1246/2026
Dispõe sobre a possibilidade de substituição da cessão obrigatória de áreas públicas em parcelamentos do solo urbano por compensação financeira destinada ao Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1204/2026
Institui o Regime Nacional de Potencial Construtivo Adicional Vinculado à Infraestrutura Urbana, altera a Lei nº 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e estabelece normas gerais para que Municípios e o Distrito Federal autorizem construções acima dos parâmetros urbanísticos ordinários mediante contrapartida financeira destinada ao financiamento de infraestrutura urbana.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1205/2026
Dispõe sobre a realização de transporte ocasional de passageiros por taxistas fora do município de origem da autorização e estabelece normas para evitar a formação de pontos irregulares de táxi em outros municípios.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1206/2026
Institui a obrigatoriedade de disponibilização de atendimento psicológico aos profissionais da educação em todas as instituições de ensino do território nacional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 865/2026
Dispõe sobre a proibição de inclusão do consumidor em cadastros de proteção ao crédito quando a prestação do serviço puder ser interrompida pelo fornecedor em razão do atraso no pagamento.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 866/2026
Dispõe sobre a destinação prioritária e gratuita de veículos apreendidos ou retidos por órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e pelo Poder Judiciário, para utilização pelos Estados, Municípios e Distrito Federal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 834/2026
Dispõe sobre a garantia de divulgação ampla, contínua e acessível da Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) ao HIV no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-03-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 818/2026
Institui o Programa Nacional de Trabalho, Capacitação e Ressocialização de Pessoas Presas, autoriza a celebração de convênios com empresas privadas para utilização da mão de obra de detentos, regulamenta a remição de pena pelo trabalho, cria fundo nacional para manutenção do sistema prisional e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 819/2026
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para estabelecer normas de prevenção a fraudes, sobrepreço e participação de empresas incapazes em licitações públicas; cria o Cadastro Nacional de Integridade em Licitações (CNIL); institui o Cadastro Nacional de Preços de Referência (CNPR); e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 820/2026
Estabelece normas gerais para controle de frequência, ponto digital biométrico obrigatório e rastreabilidade da jornada de trabalho para servidores e empregados públicos da administração direta e indireta dos Estados, Municípios e Distrito Federal, cria o Sistema Nacional de Controle de Frequência Pública (SICFP) e institui o Cadastro Nacional de Jornadas Ativas (CNJA).
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 23/2026
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre Serviços de Datacenter (CIDE–DataCenter); majora as alíquotas da CSLL, do PIS/Pasep e da Cofins aplicáveis ao setor; revoga benefícios fiscais federais e veda a concessão de novos incentivos destinados à instalação, expansão ou operação de datacenters; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 414/2026
Estabelece normas gerais para instalação, operação, expansão e desativação de data centers de grande porte no território nacional, disciplinando uso de água, energia, proteção ambiental, compensações obrigatórias, monitoramento e proteção socioeconômica.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 415/2026
Institui diretrizes nacionais para o tratamento e a gestão ambientalmente adequada do chorume, dos resíduos sólidos urbanos e dos lodos gerados em Estações de Tratamento de Água e Estações de Tratamento de Esgoto; estabelece regras de controle, monitoramento e rastreabilidade ambiental; define prazos de adequação; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-02-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6626/2025
Institui o Programa Nacional de Ampliação do Acesso à Cirurgia Bariátrica e Metabólica no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, autoriza a participação complementar de hospitais e clínicas privadas mediante contratação ou convênio pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, estabelece diretrizes para redução de filas, segurança assistencial e acompanhamento pós-operatório, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6627/2025
Estabelece normas gerais de responsabilização administrativa e sanções aplicáveis a estabelecimentos e prestadores de serviços abertos ao público por práticas discriminatórias motivadas por orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero, define competências de fiscalização no âmbito do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor – SNDC, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6628/2025
Dispõe sobre diretrizes nacionais para a integração do transporte complementar organizado aos sistemas municipais de transporte público gratuito, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6629/2025
Dispõe sobre o direito excepcional de tráfego de arma de fogo por empresário regularmente registrado como Colecionador, Atirador Desportivo ou Caçador (CAC), no deslocamento entre sua residência e o local de exercício de sua atividade empresarial, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)