PL 2599/2015
Altera a Lei nº 7.357, de 02 de setembro de 1985, para fins de alterar o prazo prescricional do cheque.
Câmara dos DeputadosProposição2015-08-11
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Jorge Solla
Deputado federal · BA · PT
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · PTEleito
- 2018Deputado federal · BA · PTEleito
- 2014Deputado federal · BA · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 2103/2015
Acrescenta inciso ao art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2015-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 656/2015
Dá nova redação ao § 2º do art. 6º e acrescenta artigos 6ºF, 6ºG, 6ºH, e 6ºI à Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, para dispor sobre instâncias de negociação e consenso do Sistema Único de Assistência Social - Suas.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 657/2015
Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses, produtos para a saúde e incluir na competência da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED a fixação e ajustes de preços do setor.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 658/2015
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre os Serviços de Atenção ao Idoso e de Apoio aos Familiares em Domicílio ou em Centros de Dia e Noite.
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 559/2015
Dispõe sobre a criação do Serviço Social da Saúde (Sess) e do Serviço Nacional de Aprendizagem em Saúde (Senass).
Câmara dos DeputadosProposição2015-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 490/2015
Altera o art. 26, parágrafo único, da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, incluído pela Lei 12.512, de 28 de outubro de 2011, para estender a isenção do imposto de renda dos médicos residentes aos residentes-multiprofissionais das outras áreas da saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 491/2015
Acresce o art. 8º-A à Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, que "dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências", estabelecendo a dispensação fracionada de medicamentos.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 492/2015
Cria o controle da produção e consumo de agrotóxicos por meio de vigilância eletrônica e sanitária.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 422/2015
Acrescenta art. 17-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, para dispor sobre o direito de regresso da Previdência Social perante o agressor.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 423/2015
Altera dispositivos da Lei n.º 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, para obrigar as concessionárias a divulgarem estatísticas referentes aos serviços prestados.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 424/2015
Acrescenta o Inciso XXXII ao art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e altera o art. 3º da Lei nº 10.972, de 2 de dezembro de 2004, permitindo a dispensa de licitação para aquisição de hemoderivados pelo Sistema Único de Saúde - SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 425/2015
Altera a Lei 7.713 de 22 de dezembro de 1988 para isentar a cobrança de Imposto de Renda sobre 1/3 de férias dos trabalhadores.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 321/2015
Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para assegurar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agente de Combate às Endemias gozo de benefício previdenciário independente de contribuição no período que compreende janeiro de 1991 e dezembro de 2006.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 323/2015
Dispõe sobre a responsabilidade das empresas pela lavagem dos uniformes usados por seus empregados.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 333/2015
Altera as Leis nos 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, que dispõem sobre os Planos de Custeio e de Benefícios da Previdência Social, para incluir o ministro de confissão religiosa de matriz africana como segurado individual.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 361/2015
Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos agentes públicos e a aplicação de penalidades administrativas.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 362/2015
Estabelece o Código Nacional de Direitos dos Usuários das Ações e dos Serviços de Saúde e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 371/2015
Altera a Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre agrotóxicos, fazendo incluir nos rótulos dos produtos imagens realistas sobre prejuízos à saúde causados pelos pesticidas sobre a saúde humana.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 372/2015
Acrescenta parágrafos ao art. 190 da Consolidação das Leis do Trabalho, para considerar o amianto como substância cancerígena e estabelecer o limite de tolerância para fibras respiráveis de asbesto crisotila.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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