Afonso Florence

• PL 3699/2020

  Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-08

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• PL 3660/2020

  Dispõe sobre a adoção de medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus - Covid-19 no âmbito dos sistemas de justiça penal e prisional e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-07-06

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• PL 3554/2020

  Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-30

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• PL 3538/2020

  Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-29

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• PL 3515/2020

  Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-26

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• PL 3516/2020

  Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-26

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• PL 3503/2020

  Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-25

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• PL 3464/2020

  Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-23

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• PL 3438/2020

  Dispõe sobre a indução de Ações Afirmativas na Pós-Graduação e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-22

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• PL 3433/2020

  Dispõe sobre o fortalecimento das instituições financeiras federais e de suas subsidiárias para o desenvolvimento econômico e social e para o enfrentamento de crises e emergências públicas nacionais, bem como altera a Lei nº 5.662, de 21 de junho de 1971, a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, a Lei nº 13.303, de 30 de junho de 2016.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-19

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• PL 3402/2020

  Altera a redação dada pela Lei nº 12.711, de 29 de agosto de 2012, que “Dispõe sobre o ingresso nas universidades federais e nas instituições federais de ensino técnico de nível médio e dá outras providências.”, a fim de tornar obrigatória a reserva de vagas em seus programas de pós-graduação.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-18

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• PL 3362/2020

  Dispõe sobre a eliminação de pagamento mínimo para a amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados a partir de 2018, sobre a suspensão das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies para beneficiários sem renda, e sobre a limitação das parcelas de amortização dos contratos de Fundo Fies iniciados até 2017 e de Programa Fies a 30% (trinta por cento) da renda dos beneficiários.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-17

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• PL 3311/2020

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar crime o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde e o art. 7º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para vedar o registro fotográfico ou cinematográfico não autorizado em estabelecimento de saúde.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-15

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• PL 3189/2020

  Estabelece medidas de proteção e assegura direitos aos motoristas e cobradores do transporte viário coletivo de passageiros durante o estado de emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo coronavírus (Covid-19), reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-08

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• PL 3158/2020

  Assegura direitos aos profissionais que exercem atividades essenciais de modo presencial afastados do trabalho em decorrência de infecção por Covid-19, e estabelece normas de prevenção e segurança do trabalho.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-05

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• PL 3120/2020

  Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos que recebam até meio salário mínimo por pensão por morte.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-04

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• PL 3123/2020

  Determina que a atividade de saboaria artesanal seja regida pela Lei 13180/2015, durante o período de situação de emergência na saúde decorrente da pandemia causada pelo coronavírus (Covid-19).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-04

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• PL 3084/2020

  Autoriza o Poder Executivo Federal a adquirir o controle acionário da Empresa Brasileira de Aeronáutica S.A.- EMBRAER e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-02

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• PL 3011/2020

  Altera o Art. 2º da Lei 13.982/2020 para garantir auxílio emergencial aos desempregados, subocupados e desalentados.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-06-01

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• PL 2848/2020

  Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, e a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para determinar, pelo prazo de 1 (um) ano, o licenciamento compulsório de patentes associadas a produtos essenciais ao enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-25

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