PL 4413/2021
Dispõe sobre a organização e funcionamento dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem.
Câmara dos DeputadosProposição2021-12-14
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Daniel
Deputado federal · BA · PCDOB
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · PC do BEleito
- 2018Deputado federal · BA · PC do BEleito
- 2014Deputado federal · BA · PC do BEleito
- 2010Deputado federal · BA · PC do BEleito
- 2006Deputado federal · BA · PC do BEleito
- 2004Prefeito · Simoes Filho · BA · PC do BNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3942/2021
Reconhece, em todo o território nacional, a vacinação contra a COVID-19 que tenha sido aplicada no exterior.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3943/2021
Altera o Decreto-Lei nº 1.578, de 11 de outubro de 1977, a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, a Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, para dispor sobre a aplicação de Imposto de Exportação às vendas externas de petróleo bruto, sobre a regulação dos preços de derivados de petróleo em todo o território nacional, sobre a criação do Fundo Nacional para a Estabilização dos Preços de Derivados de Petróleo e sobre a obrigatoriedade de fornecimento mínimo de petróleo para refino interno no contrato de partilha de produção.
Câmara dos DeputadosProposição2021-11-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 37/2021
Altera o art. 5º, caput, acrescenta o inciso X ao art. 170 e o inciso VIII ao §1º do artigo 225 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3441/2021
Institui o dia 19 de maio como o Dia Nacional do Físico.
Câmara dos DeputadosProposição2021-10-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2021
Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho e do Tribunal de Contas da União. NOVA EMENTA: Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais, do Tribunal Superior do Trabalho, dos Tribunais Regionais do Trabalho, do Tribunal de Contas da União e dos Ministros civis do Superior Tribunal Militar.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 130/2021
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, de que trata o art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3065/2021
Institui a contribuição social sobre altas rendas das pessoas físicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3066/2021
Estabelece as alíquotas para a incidência da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido para as empresas com as atividades que especifica e dá outras providências .
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3067/2021
Altera a legislação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e Jurídicas e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3068/2021
Institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e saída, a qualquer título, de agrotóxicos e afins (CIDE-Agrotóxico).
Câmara dos DeputadosProposição2021-09-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 21/2021
"Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação".
Câmara dos DeputadosProposição2021-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2021
Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Câmara dos DeputadosProposição2021-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1408/2021
Dispõe sobre a suspensão do pagamento de operações de crédito contraídas com desconto em folha para os trabalhadores que tiveram redução de jornada de trabalho e consequente reduções de salários.
Câmara dos DeputadosProposição2021-04-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2021
Altera artigo 130-A da Constituição Federal no que trata da composição do Conselho Nacional do Ministério Público e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2021-03-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 463/2021
Dispõe sobre o pagamento de auxílio emergencial para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do SARS-COV-2, nos termos da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2021-02-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4314/2020
Cria o Programa Renda Cidadã Social Básica Brasileira, destinado a transferência direta de renda do Governo Federal, como instrumento de inclusão social, segurança alimentar, combate a fome, à pobreza, à extrema pobreza, à miséria, a prevenção ao trabalho infantil e a prevenção à evasão escolar de crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4113/2020
Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3946/2020
Cria o Programa Nacional de Proteção e Controle da COVID-19, para assegurar o direito à saúde e proteger os trabalhadores nos setores produtivos industrial, comercial e de serviços, por intermédio das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (CIPAs), garantindo acesso à informação adequada à proteção e prevenção à proliferação do novo coronavírus.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3901/2020
Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para estabelecer medida voltada a inibir a transmissão do Coronavírus (COVID-19) nos estabelecimentos de ensino.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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