PL 4172/2020
Dispõe sobre a criação de um novo contrato de trabalho em plataformas digitais de transporte individual privado ou de entrega de mercadorias
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-12
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Valmir Assunção
Deputado federal · BA · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna1310
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · PTEleito
- 2018Deputado federal · BA · PTEleito
- 2014Deputado federal · BA · PTEleito
- 2010Deputado federal · BA · PTEleito
- 2006Deputado estadual · BA · PTEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 4113/2020
Introduz normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o período de calamidade pública de que trata o Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Institui normas de caráter transitório aplicáveis a parcerias celebradas pela administração pública, durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4086/2020
Altera a Lei n. 10.836, de 9 de janeiro de 2004, que cria o Programa Bolsa Família, e a Lei n. 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social, e dá outras providências, para ampliar as condições de superação da vulnerabilidade econômica (Mais Bolsa Família).
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4041/2020
Altera as Leis nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições) e nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos), com o fim de promover candidaturas étnico raciais e assegurar recursos e tempo de rádio e televisão em proporções equivalentes.
Câmara dos DeputadosProposição2020-08-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 4012/2020
Altera a Lei nº 8742, de 07 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências, para incluir competências originárias do Conselho Nacional de Assistência Social.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3936/2020
Dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor do transporte coletivo escolar e de turismo a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6 de 20 de março de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3917/2020
Acrescenta artigo ao texto da Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que ‘dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências’, para tipificar o crime de criação irregular de empresas subsidiárias, objetivando fraudar decisão judicial ou descumprir determinação constitucional.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3890/2020
Institui o Estatuto da Vítima.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3866/2020
Dispõe sobre a manutenção da validade das cláusulas sociais das convenções coletivas e acordos coletivos e individuais de trabalho, dos profissionais dos serviços públicos e privados das atividades essenciais, enquanto durar a pandemia do novo coronavírus reconhecida pela Lei 13.979 de 2020.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 188/2020
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no art. 153, VII, da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3854/2020
Veda a recontagem de prazo de carência de planos e seguros privados de saúde cujos contratos tenham sido encerrados durante o período da vigência da emergência sanitária decorrente da pandemia do COVID-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3752/2020
Institui o Sistema Nacional de Informações relativas a Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3699/2020
Acrescenta o § 14o ao art. 2o da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, e o inciso XV ao art. 5o da Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para dispor sobre a distribuição gratuita de equipamentos de informática destinados ao uso educacional para alunos das escolas das redes públicas de ensino federal, estadual, distrital, municipal ou das escolas sem fins lucrativos de atendimento a pessoas com deficiência, durante o período de enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (Covid-19).
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3668/2020
Regulamenta a manutenção do conjunto ordenado de objetivos e princípios que envolvem a aplicação e a execução das medidas socioeducativas durante o período de crise sanitária causada pela Covid-19.
Câmara dos DeputadosProposição2020-07-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3554/2020
Dispõe sobre o acesso à Equipamentos Individuais de Proteção por trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3538/2020
Dispõe sobre o afastamento remunerado dos trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3515/2020
Institui regras para o desligamento de trabalhadores vinculados às empresas que contratam serviços aplicativos virtuais.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3516/2020
Institui obrigatoriedade de contratação de seguro de vida e automotiva por empresas que contratam serviços desta natureza por aplicativo.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3503/2020
Altera o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que trata do auxílio emergencial, para permitir a extensão de sua vigência, retirar a limitação do Imposto de Renda de 2018 e estabelecer critérios para avaliação de recursos apresentados pelos requerentes em caso de indeferimento.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3464/2020
Dispõe sobre os requisitos a serem observados para a indicação, pelo Governo brasileiro, de cidadãos brasileiros, natos ou naturalizados, para a ocupação de cargos de direção em organismos multilaterais de que o Brasil faça parte.
Câmara dos DeputadosProposição2020-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)