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Em Quem Votarconsulta pública
Foto oficial de Valmir Assunção

Valmir Assunção

Deputado federal · BA · PT

Dado oficial do TSE
Número na urna1310

Candidaturas anteriores

Oficial · TSE
  • 2022Deputado federal · BA · PTEleito
  • 2018Deputado federal · BA · PTEleito
  • 2014Deputado federal · BA · PTEleito
  • 2010Deputado federal · BA · PTEleito
  • 2006Deputado estadual · BA · PTEleito

Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.

Registros legislativos

Legislativo

  • PEC 36/2022

    Altera o art. 103-B da Constituição, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-12-06
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  • PL 2682/2022

    Torna obrigatória a gratuidade do transporte público coletivo de passageiros nos dias de eleição e nos dias de plebiscito ou referendo e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-10-26
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  • PL 2590/2022

    Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, para dispor sobre a caracterização de dano de natureza extrapatrimonial a ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens praticada por empregadores em razão da liberdade de consciência e opinião política dos empregados.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-10-13
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  • PL 2587/2022

    Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, para aplicar restrições a pessoas jurídicas cujos sócios ou dirigentes adotem condutas de ofensa, prejuízo ou redução de direitos e bens contra seus empregados, prestadores de serviço ou parceiros, em razão da liberdade de consciência e opinião política e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-10-11
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  • PL 2559/2022

    Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal e da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995 – Lei dos Juizados Especiais, relativos ao cabimento de instrumentos despenalizantes.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-10-05
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  • PEC 18/2022

    Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-07-08
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  • PL 1922/2022

    Altera a Lei n.º 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei de Saneamento Básico), para garantir o acesso à água potável e ao esgotamento sanitário como direitos humanos, e dá outras providências.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-07-06
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  • PL 1833/2022

    Altera o código penal para tipificar os casos de perda da função pública quando o crime de assédio sexual contra a mulher no ambiente de trabalho.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-06-30
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  • PL 1798/2022

    Altera o código penal para qualificar como crime a violência física contra a mulher no ambiente de trabalho.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-06-28
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  • PL 1726/2022

    Altera a Lei nº 6.454, de 24 de outubro de 1977, para vedar a denominação de logradouros, obras, serviços e monumentos públicos em homenagem a pessoas nas condições que especifica; altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para vedar o registro de marca com nomes, símbolos e referências à escravidão negra e indígena; ao preconceito por raça, cor e orientação sexual; ao fascismo, ao nazismo e o neonazismo; e a defensores da ditadura militar brasileira, compreendido entre 1º de abril de 1964 e 15 de março de 1985.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-06-21
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  • PL 1564/2022

    Dispõe sobre os parâmetros de admissibilidade de tratamento médico ou de eventos em saúde que deva ser custeado pelo Sistema Único de Saúde, pela operadora de plano de saúde ou pelo seguro privado de assistência à saúde, ainda que excluído do rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS

    Câmara dos DeputadosProposição2022-06-09
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  • PL 1580/2022

    Dá interpretação autêntica ao §4º do Art. 10 da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência a saúde

    Câmara dos DeputadosProposição2022-06-09
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  • PL 1501/2022

    Dispõe sobre os procedimentos de análise, decretação e efetivação de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que acarretem desocupação ou remoção forçada coletiva em imóvel privado ou público, urbano ou rural, a serem observados após 30 de junho de 2022, e altera a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-06-06
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  • PEC 14/2022

    Altera o § 9º do art. 195 da Constituição Federal para reduzir pela metade a alíquota das contribuições sociais de que trata o inciso I quando se tratar de municípios.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-06-01
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  • PL 1429/2022

    Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, que institui a as normas processuais civis (Novo CPC), para especificar os recursos mínimos de acessibilidade nos sítios dos Tribunais de Justiça do país.

    Câmara dos DeputadosProposição2022-05-31
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  • PL 1279/2022

    Dispõe sobre o Marco Legal dos Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, altera a Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010 (Estatuto da Igualdade Racial) e a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade).

    Câmara dos DeputadosProposição2022-05-17
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Valmir Assunção · Em Quem Votar