Joseildo

• PL 2726/2020

  Determina aos órgãos integrantes do Sistema Único de Saúde e instituições privadas de assistência à saúde a inclusão nos registros de pessoas suspeitas de contaminação, contaminadas, hospitalizadas e falecidas por Covid-19 de marcador étnico-racial conforme as categorias do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de localização e de gênero, para a produção de dados oficiais de contaminação e mortalidade pela Covid-19 e que tais dados passem a fazer parte da apresentação pública dos dados de infecção e mortalidade.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-18

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• PL 2632/2020

  Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para tornar permanente o período de concessão do auxílio emergencial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-14

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• PL 2652/2020

  Concede pensão especial aos dependentes da pessoa falecida pelo Covid-19, e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-14

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• PLP 128/2020

  Introduz disposição transitóra na Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000, para dispor sobre a flexibilização do prazo previsto no parágrafo único do artigo 21 em virtude da pandemia do COVID – 19.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-13

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• PL 2604/2020

  Altera a Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, que institui a Poli´tica Nacional do Livro, para estabelecer medidas a vigorar em peri´odo de calamidade pu´blica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-13

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• PL 2596/2020

  Estabelece procedimentos para a realização do Exame Nacional do Ensino Médio, quando da ocorrência de estado de calamidade pública, revoga os cronogramas 25/2020 e 33/2020 do Min. da Educação e dispõe sobre outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-13

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• PLP 123/2020

  Regulamenta o inciso VII do artigo 153 da Constituição Federal, para instituir o Imposto sobre Grandes Fortunas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-11

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• PL 2508/2020

  Acrescenta alínea I ao parágrafo 3º do Art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, que dispõe sobre a operacionalização do pagamento da Renda Básica Emergencial, para assegurar à mulher provedora a concessão do benefício, salvo se comprovada a guarda unilateral do homem provedor; e dá outras providências. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para estabelecer medidas de proteção à mulher provedora de família monoparental em relação ao recebimento do auxílio emergencial de que trata o art. 2º da Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020; e dá outras providências

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-08

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• PL 2493/2020

  Dispõe sobre o Programa Emergencial para a Prevenção ao Novo Coronavírus entre os Profissionais de Segurança Pública e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-08

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• PL 2389/2020

  Dispõe sobre a tipificação do crime de criação e divulgação de notícias falsas - Fake News sobre a pandemia do Coronavírus - Covid - 19 acrescentando o art. 140-A ao do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, Código Penal e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-05-05

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• PL 2283/2020

  Altera a Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020, para aumentar o período de concessão do auxílio emergencial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-04-29

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• PL 1914/2020

  Dispõe sobre direito a indenização por danos extrapatrimoniais e sobre a concessão de pensão especial à dependentes de trabalhadores(as) dos serviços essenciais à sociedade, definidos conforme o Decreto da Presidência da República N º 10.282, de 20 de março de 2020 , que, em razão de suas atribui ções, foram obstados a aderir ao isolamento social e vieram a falecer em razão da COVID 19, doença causada pelo novo coronavírus

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-04-15

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• PLP 87/2020

  Dispõe sobre a suspensão temporária de contratos de crédito consignado firmados entre aposentados e/ou pensionistas e instituições financeiras, além do perdão da dívida dos referidos contratos quando as parcelas pagas atinjam o montante mínimo equivalente ao valor histórico do empréstimo.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-04-08

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• PL 1551/2020

  Estabelece medidas de emergência nacional para garantir a fabricação de produtos essenciais em período de calamidade pública.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-04-03

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• PL 1321/2020

  Cria a Linha de Garantia de Capital de Giro e Emprego (LGCGE) a fim de assegurar condições de enfrentamento da crise financeira e a queda abrupta do nível de atividade econômica, no curso de estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-03-31

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• PL 1323/2020

  Institui o Programa Emergencial de apoio às empresas em decorrência do estado de emergência internacional em razão do novo coronavírus, com o objetivo de garantir a proteção ao emprego das empresas alcançadas por medidas de suspensão total ou de redução significativa de suas atividades.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-03-31

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• PL 1322/2020

  Dispõe sobre medidas emergenciais de amparo aos agricultores familiares do Brasil para mitigar os impactos socioeconômicos da pandemia do COVID-19, durante o período de vigor do estrado de calamidade pública no país, e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-03-31

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• PL 1254/2020

  Dispõe sobre a unificação, em lista única por Unidade Federada, de todos os pacientes atendidos nos serviços de saúde que tenham indicação de internação, para ocupação dos leitos hospitalares vagos em estrita observância à ordem de chegada.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-03-30

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• PL 926/2020

  Cria o Seguro Emergencial de Renda às pessoas em situação de vulnerabilidade social e econômica que especifica, em decorrência do estado de emergência internacional pelo novo coronavírus, identificado como SARS-CoV-2.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-03-24

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• PL 927/2020

  Dispõe sobre adoção de medidas temporárias em matéria trabalhista, em razão da conjuntura que envolve a pandemia relativa ao novo coronavírus e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2020-03-24

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