PEC 23/2023
Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2023-05-10
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Ricardo Maia
Deputado federal · BA · MDB
Dado oficial do TSENúmero na urna1555
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · MDBEleito
- 2016Prefeito · Ribeira do Pombal · BA · PSDEleito
- 2012Prefeito · Ribeira do Pombal · BA · PSDEleito
- 2008Vereador · Ribeira do Pombal · BA · PTCEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1800/2023
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal do Nordeste da Bahia.
Câmara dos DeputadosProposição2023-04-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 5/2023
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Câmara dos DeputadosProposição2023-03-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)