PL 1966/2024
Dispõe sobre a prioridade no recebimento da restituição do Imposto de Renda em 2024 para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-21
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Rogeria Santos
Deputado federal · BA · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1000
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · REPUBLICANOSEleito
- 2016Vereador · Salvador · BA · PRBEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 1968/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo da entrega da declaração de ajuste do imposto de renda no ano de 2024, referente ao ano fiscal de 2023, para os residentes do Estado do Rio Grande do Sul
Câmara dos DeputadosProposição2024-05-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1424/2024
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para dispor sobre a estabilidade da empregada do retorno ao trabalho após o término da vigência de medida protetiva de urgência.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1429/2024
Dispõe sobre o programa de capacitação profissional e incentivo à inserção de donas de casa no mercado de trabalho.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1430/2024
Cria o Cadastro Nacional de Creches para crianças em pré-escolas da educação infantil.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1431/2024
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados nos eletrodomésticos da linha branca quando adquiridos por famílias cadastradas no Cadastro Único.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2024
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1052/2024
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tratar do abandono digital.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1053/2024
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para tornar obrigatória a adaptação de leitos ao paciente com transtorno do espectro autista no Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1055/2024
Altera a Lei n.º 10.741, de 1º de outubro de 2003 – Estatuto da Pessoa Idosa para disciplinar a perda do cargo de conselheiro.
Câmara dos DeputadosProposição2024-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1012/2024
Dispõe sobre os preços da alimentação nos Restaurantes Universitários das universidades publicas do país.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 33/2024
Estabelece instrumentos de ajustes nos contratos administrativos firmados antes da entrada em vigor das leis instituidoras dos tributos de que tratam o art. 156-A e o art. 195, V, da Constituição Federal, inclusive concessões públicas
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 719/2024
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 665/2024
Altera a Lei nº 5.970, de 11 de dezembro de 1973, para adequá-la aos parâmetros do Código de Trânsito Brasileiro.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 666/2024
Acrescenta dispositivo à Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para prever a competência de membro do Ministério Público para requisitar dados telefônicos e informações de cadastro em redes sociais.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 621/2024
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para garantir livre estacionamento e parada aos veículos de mulheres em inicio de trabalho de parto.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 622/2024
Altera a Lei nº 93, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o cancelamento da aplicação da multa quando o condutor comprovar a existência da Carteira Nacional de Habilitação.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 629/2024
Altera a Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 para assegurar às mulheres com deficiência vítimas de violência doméstica e intrafamiliar o atendimento acessível em Língua Brasileira de Sinais – Libras e Braille e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 589/2024
Altera a Lei n.º 11.340, de 7 de agosto de 2006, para incluir os casos em que não há relação de afeto mútuo, bastando a existência de afeto pelo agressor que possa fundamentar a incidência de proteção especial.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 590/2024
Altera o Código de Processo Penal, para prever prazo de 2 (dois) anos em direito de queixa e representação criminal nos casos de violência doméstica.
Câmara dos DeputadosProposição2024-03-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)