PL 149/2015
Obriga o pagamento de honorários de sucumbência aos advogados públicos, alterando a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-03
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Felix Mendonça
Deputado federal · BA · PDT
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Como ler as evidências e as lacunas desta página
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · BA · PDTEleito
- 2018Deputado federal · BA · PDTEleito
- 2014Deputado federal · BA · PDTEleito
- 2010Deputado federal · BA · PDTEleito
- 2006Deputado federal · BA · PFLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 150/2015
Destina cinquenta por cento da receita do Tesouro Nacional decorrente do pagamento de participações e dividendos pelas entidades integrantes da Administração Pública Federal indireta, inclusive os relativos a lucros acumulados em exercícios anteriores, para o Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação - FNDE.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 151/2015
Dispõe acerca da portabilidade bancária como direito do consumidor e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 152/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de ambulatórios em universidades públicas e particulares na forma que especifica, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 153/2015
Tipifica a conduta de deixar de repassar as contribuições ao FGTS recolhidas dos contribuintes à Caixa Econômica Federal, no prazo e forma legal ou convencional como crime de apropriação indébita do depósito de FGTS e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2015-02-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 446/2014
Estabelece incentivos, inclusive por meio do aprimoramento do ambiente de negócios no País, aos investimentos efetuados em participações empresariais por meio de capital empreendedor.
Câmara dos DeputadosProposição2014-12-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 424/2014
Altera a Lei Complementar nº 89, de 18 de fevereiro de 1997, que Institui o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal - FUNAPOL.
Câmara dos DeputadosProposição2014-10-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7955/2014
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de cacauicultores.
Câmara dos DeputadosProposição2014-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7956/2014
Dá nova redação aos arts. 42 e 58 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995 e, aos arts. 15 e 16 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, que "dispõe sobre a compensação de prejuízo fiscal e da base de cálculo negativa sobre o lucro".
Câmara dos DeputadosProposição2014-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7958/2014
Altera a Lei nº 12.844, de 19 de julho de 2013, com o objetivo de estimular a liquidação ou a renegociação de dívidas inscritas ou não na dívida ativa da União oriundas de crédito rural de responsabilidade de produtores rurais da Micro Região de Irecê, Bahia.
Câmara dos DeputadosProposição2014-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7959/2014
Eleva para cem por cento, nos anos-calendário de 2015, 2016 e 2017, o limite previsto no art.42 da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, e no art. 15 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para quitação de débitos de natureza tributária, e dá outras providências
Câmara dos DeputadosProposição2014-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7960/2014
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define crimes e dá outras providências".
Câmara dos DeputadosProposição2014-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7889/2014
Cria cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Superior Eleitoral e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2014-08-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7212/2014
Institui certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.
Câmara dos DeputadosProposição2014-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7042/2014
Isenta da Contribuição para o PIS/PASEP e da Cofins as receitas decorrentes de fornecimento a escolas públicas de energia elétrica e de serviços de abastecimento de água e de esgotamento e tratamento sanitário.
Câmara dos DeputadosProposição2014-02-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6988/2013
Reabre o prazo de adesão aos regimes de parcelamento de débitos, previstos nas Leis nºs 11.941, de 27 de maio de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010.
Câmara dos DeputadosProposição2013-12-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 324/2013
Altera os arts. 119, inciso II e 120, § 1º, inciso III da Consituição Federal, para dispor sobre a escolha de advogados na composição do Tribunal Superior Eleitoral e dos Tribunais Regionais Eleitorais.
Câmara dos DeputadosProposição2013-10-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5962/2013
Dispõe sobre a implantação de crematórios públicos federais.
Câmara dos DeputadosProposição2013-07-16Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5885/2013
Acrescenta § 3º ao art. 3º da Lei nº 10.559 de 13 de novembro de 2002.
Câmara dos DeputadosProposição2013-07-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 266/2013
Altera a redação do art. 144, da Constituição Federal, para criar a polícia civil municipal e redefinir as atribuições da polícia militar.
Câmara dos DeputadosProposição2013-05-24Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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