Felix Mendonça

• PL 3759/2012

  Institui renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural, tendo como beneficiários cacauicultores e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-04-25

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• PL 3728/2012

  Dispõe sobre o apoio tecnológico a micro e pequenas empresas e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-04-19

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• PL 2913/2021

  Cria o Selo Verde Cacau Cabruca.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-04-11

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• PL 6003/2019

  Altera a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que "Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências", para incluir o art. 60-A, com o objetivo de dispor sobre a gratuidade na baixa de empresas que não apresentem qualquer atividade por, no mínimo, 3 (três) anos.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-04-03

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• PEC 153/2012

  Dá nova redação ao § 1º do art. 45 da Constituição Federal e revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-03-29

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• PEC 135/2012

  Dá nova redação ao § 1º do art. 45 da Constituição Federal e revoga o § 2º do art. 4º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2012-02-15

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• PL 3013/2011

  Institui o Selo Pró-Ar e a certificação dos níveis de emissão de dióxido de carbono (CO2) por veículos automotores.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-12-15

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• PL 3014/2011

  Faculta aos consumidores ou usuários de serviços públicos instalarem medidores para aferir o quantitativo gasto na utilização dos referidos serviços.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-12-15

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• PL 2705/2011

  Altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, para incluir o fragmento de DNA, em um chip, na carteira de identidade e substituir o papel por policarbonato; e a Lei nº 9.454, de 7 de abril de 1997, para instituir a prioridade de implantação do Registro de Identidade Civil.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-11-16

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• PL 2706/2011

  Dispõe sobre o crime de ameaça praticado contra agente público.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-11-16

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• PL 2707/2011

  Dispõe sobre a isenção tributária das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Pis/Pasep-Importação, Cofins e Cofins -Importação incidente sobre as receitas de comercialização e sobre as importações, respectivamente, de aparelhos auditivos, classificados na NCM 9021.40.00, e também sobre o fornecimento gratuito de tais aparelhos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-11-16

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• PL 2486/2011

  Altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que "regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências", para incluir critério de desempate em processos licitatórios.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-10-05

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• PL 2050/2011

  Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia com sede no Município de Irecê.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-08-17

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• PL 1978/2011

  Altera a redação do art. 339 do Decreto-lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal. NOVA EMENTA: Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 - Código Eleitoral, para tipificar o crime de denunciação caluniosa com finalidade eleitoral.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-08-10

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• PL 1918/2011

  Altera a redação do art. 244-B da Lei n.º 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-08-03

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• PL 1710/2011

  Insere parágrafo único ao art. 60 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para determinar que serão computados, nas eleições majoritárias, para os candidatos registrados por coligação, os votos no número de legenda de cada partido que a compõe.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-06-29

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• PL 1561/2011

  Obriga a suspensão de cobrança de pedágio e a liberação da passagem de veículos na hipótese de haver retardo no atendimento.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-06-09

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• PL 1562/2011

  Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para estabelecer diretriz quanto à adoção de tecnologias construtivas ambientalmente adequadas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-06-09

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• PL 1020/2011

  Modifica o art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, que "altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências", para possibilitar a dedução integral das despesas com instrução de contribuinte, dependente e outrem da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2011-04-13

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