PEC 32/2019
Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, a fim de reduzir a maioridade penal para dezesseis anos.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-26
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Plinio Valério
Senador · AM · PSDB
Dado oficial do TSENúmero na urna455
Suplentes
Oficial · TSECandidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · AM · PSDBEleito
- 2016Vereador · Manaus · AM · PSDBEleito
- 2014Deputado estadual · AM · PSDBSuplente
- 2012Vereador · Manaus · AM · PSDBEleito
- 2010Deputado federal · AM · DEMSuplente
- 2006Senador · AM · PVNão eleito
- 2004Prefeito · Manaus · AM · PVNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 31/2019
Altera o art. 93, II, b, da Constituição Federal, para modificar a lista de promoção de entrância para entrância de magistrados e de acesso aos tribunais de segundo grau.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 26/2019
Modifica o art. 121 da Constituição Federal, para estabelecer a separação de processos, nos casos de crimes eleitorais conexos com crimes comuns.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2019
Dá nova redação ao inciso IV do art. 206 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2019
Altera o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para fixar o valor mínimo a ser aplicado, anualmente, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, em ações e serviços públicos de saúde e em manutenção e desenvolvimento do ensino.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2019
Altera o art. 101 da Constituição Federal para dispor sobre o processo de escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal e fixar os respectivos mandatos em oito anos.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 20/2019
Altera o art. 158 da Constituição para reduzir de 75% (setenta e cinco por cento) para 50% (cinquenta por cento) a parcela do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) que é rateada entre os municípios em proporção ao valor adicionado.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2019
Modifica o caput do art. 27 da Constituição Federal, que dispõe sobre a representação nas Assembléias Legislativas, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 19/2019
Altera o art. 144 da Constituição Federal, para incluir a Força Nacional de Segurança Pública dentre os órgãos de segurança pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2019
Inclui o § 4º-A ao art. 37 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2019
Altera o art. 156 da Constituição Federal, para estabelecer critérios ambientais para a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana e desonerar a parcela do imóvel com vegetação nativa.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2019
Modifica os §§ 1º e 2º do art. 46 da Constituição Federal, para reduzir o número de Senadores de três para dois, por Estado e pelo Distrito Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2019
Acrescenta o § 3º ao art. 143 da Constituição Federal para prever que a prestação de serviço militar obrigatório será considerada como título ou critério de desempate em concursos públicos de ingresso nos órgãos previstos no art. 144 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-28Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1219/2019
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para tornar obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2019
Dá nova redação aos §§ 1º, 2º e 3º do art. 14 da Constituição Federal, para facultar a participação do estrangeiro domiciliado no Brasil em eleições municipais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-21Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2019
Acrescenta o inciso IX ao art. 200 da Constituição Federal.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 3/2019
Altera a redação do art. 201 da Constituição Federal, para extinguir o auxílio-reclusão.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 4/2019
Altera a redação do art. 228 da Constituição Federal, para adequar a idade de inimputabilidade penal à nova realidade demográfica brasileira e combater a criminalidade.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2019-02-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 19/2019
Dispõe sobre nomeação e demissão do Presidente e diretores do Banco Central do Brasil.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 598/2019
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica.
Senado FederalProposiçãoAutoria2019-02-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)