PL 3862/2026
Cria selo de responsabilidade social para empresas com programas de proteção a mulheres vítimas de violência doméstica.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Amom Mandel
Deputado federal · AM · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1000
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Manaus · AM · CIDADANIANão eleito
- 2022Deputado federal · AM · CIDADANIAEleito
- 2020Vereador · Manaus · AM · PODEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3863/2026
Institui a Campanha Nacional Permanente de Educação para a Guarda Responsável de Animais Domésticos e Combate ao Abandono.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3864/2026
Institui o Cadastro Nacional de Animais Resgatados e Disponíveis para Adoção e estabelece diretrizes para a integração das ações de proteção animal em todo o território nacional.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3865/2026
Cria mecanismos de prevenção à revitimização institucional de trabalhadoras vítimas de violência doméstica.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3866/2026
Institui o Programa Nacional de Castração Ética de Cães e Gatos, com o objetivo de apoiar Estados, Distrito Federal e Municípios na realização de campanhas permanentes de esterilização cirúrgica e identificação animal.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3867/2026
Institui a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde Bucal de Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Traumas Maxilofaciais, assegurando tratamento odontológico restaurador, reabilitador e protético no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3868/2026
Institui o Programa Nacional de Reabilitação Odontológica Integral para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Lesões na Face, garantindo atendimento prioritário e gratuito no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3869/2026
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Primeiro Emprego Jovem, estabelece redução temporária da alíquota da contribuição previdenciária patronal incidente sobre a folha de salários na contratação de jovens sem vínculo anterior de emprego formal por prazo indeterminado, altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3870/2026
Altera a Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para instituir a Política Nacional de Alimentação Estudantil nos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3871/2026
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para vedar a destinação de estabelecimentos penais ao cumprimento de medidas de segurança de internamento e determinar a inserção dos pacientes na rede pública de saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3872/2026
Altera a Lei nº 14.914, de 3 de julho de 2024, para prever prioridade orçamentária à implantação de estruturas de alimentação estudantil nos Institutos Federais.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3873/2026
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para incluir temas de proteção e preservação da vida animal nas campanhas nacionais de trânsito.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3874/2026
Institui protocolo escolar de acompanhamento de alunos em situação de vulnerabilidade emocional decorrente de separação dos responsáveis.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3875/2026
Institui a Semana Nacional de Proteção dos Animais nas Vias Públicas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3876/2026
Cria diretrizes para integração entre escola, família e rede psicossocial no acompanhamento de estudantes em processo de reorganização familiar.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3877/2026
Dispõe sobre transparência, auditabilidade e não discriminação de sistemas automatizados nas relações de trabalho, e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para salvaguardar a saúde mental e física dos trabalhadores diante de riscos digitais.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3878/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever a oferta de tratamento dermatológico reparador, destinado ao tratamento de cicatrizes e outras sequelas decorrentes da violência doméstica, às mulheres atendidas pelo Sistema Único de Saúde – SUS.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3879/2026
Dispõe sobre medidas destinadas à ampliação da regularidade, da continuidade e da qualidade da assistência farmacêutica no Sistema Único de Saúde e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3880/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para incluir, entre as ações do Sistema Único de Saúde – SUS, a assistência odontológica integral às mulheres vítimas de violência doméstica que tenham sofrido lesões na face ou perda dentária decorrente das agressões.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3881/2026
Institui o Programa Nacional de Assistência Dermatológica e Estética Reparadora para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica com Sequelas Faciais Permanentes, visando ao tratamento de cicatrizes, queimaduras e alterações cutâneas decorrentes das agressões.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.