PL 7182/2025
Dispõe sobre ações de promoção da saúde do homem trabalhador, com foco na prevenção de doenças ocupacionais.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22
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Amom Mandel
Deputado federal · AM · REPUBLICANOS
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- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
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- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Manaus · AM · CIDADANIANão eleito
- 2022Deputado federal · AM · CIDADANIAEleito
- 2020Vereador · Manaus · AM · PODEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 7183/2025
Institui diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência simbólica e institucional contra mulheres nos serviços públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7184/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar o crime de omissão qualificada em situação de risco de desastre ambiental, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7185/2025
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para dispor sobre a responsabilização civil de agentes públicos e terceiros por dano moral coletivo decorrente de atos de improbidade administrativa, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7186/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para instituir o Programa de Acompanhamento Transicional Educacional-Profissional (PATEP), focando na saída do ensino regular.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7187/2025
Institui o Sistema Nacional de Transparência de Convênios e Recursos para Educação e Saúde – SINTRES, estabelece normas de transparência ativa e fiscalização periódica da execução orçamentária de recursos federais destinados às áreas de educação e saúde, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7188/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de capacitação de agentes bancários e financeiros para identificação de operações suspeitas de coerção ou abuso econômico contra mulheres, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7189/2025
Institui o Programa Nacional de Monitoramento Financeiro Emergencial para Mulheres em Situação de Violência Patrimonial, com apoio bancário, rastreamento de movimentações suspeitas e medidas de proteção de bens, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7190/2025
Estabelece diretrizes de transparência e auditoria externa periódica em unidades de saúde pediátrica, com obrigatoriedade de divulgação pública de indicadores de segurança, erros, eventos adversos e resultados.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7191/2025
Institui o Selo Nacional de Qualidade no Atendimento Hospitalar Infantil, destinado a reconhecer estabelecimentos de saúde que adotem boas práticas de segurança, humanização e excelência no cuidado à criança.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7192/2025
Dispõe sobre a exigência de consentimento informado escrito e legível dos pais ou responsáveis para tratamentos e medicações de risco em crianças e adolescentes, quando houver alternativa ou uso de medicamentos adversos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7193/2025
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir o Programa de Mentoria e Contratação Afirmativa de jovens negros.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7194/2025
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei n.º 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para incentivar a implementação voluntária de Programas de Saúde Mental e Apoio Psicossocial nas empresas, e dispor sobre benefícios fiscais e licença específica para tratamento.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7195/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de retorno ao candidato ao término de processos seletivos realizados por empresas privadas e estabelece normas de transparência no recrutamento.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7196/2025
Dispõe sobre a proteção autoral de coleções de moda e apresentações estilísticas, resguardando a originalidade de desfiles, composições e modelos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7197/2025
Cria mecanismos de proteção e incentivo à moda autoral brasileira, garantindo salvaguardas jurídicas às criações originais de estilistas e designers de moda.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7198/2025
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir diretrizes para programas gratuitos de alfabetização digital destinados às pessoas idosas, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7199/2025
Dispõe sobre a proteção jurídica de peças de vestuário, acessórios e designs originais de moda, estabelecendo medidas contra a reprodução indevida de criações autorais.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7200/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre a oferta de educação infantil em creches com horário estendido, inclusive no período noturno, em municípios com população superior a 100.000 (cem mil) habitantes.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 7201/2025
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), para instituir a obrigatoriedade de Acessibilidade Universal e Inclusão da Pessoa com Deficiência em Planos de Gestão de Riscos e Desastres.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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