PL 6689/2025
Institui a obrigatoriedade de criação de Comitês Escolares de Proteção Psicossocial nas escolas públicas brasileiras e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22
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Amom Mandel
Deputado federal · AM · REPUBLICANOS
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Manaus · AM · CIDADANIANão eleito
- 2022Deputado federal · AM · CIDADANIAEleito
- 2020Vereador · Manaus · AM · PODEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6690/2025
Institui a Política Nacional de Bibliotecas Digitais Comunitárias (PNBDC), com foco na juventude, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6691/2025
Institui o Sistema Nacional de Tele-Saúde para a Primeira Infância, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), destinado à orientação remota de cuidadores de crianças de zero a seis anos de idade.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6692/2025
Dispõe sobre a instalação obrigatória de pontos de atendimento rápido para primeiros socorros, com desfibriladores externos automáticos (DEA) e profissionais capacitados, em shoppings centers de médio e grande porte.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6693/2025
Torna obrigatória a implementação de protocolos de proteção a crianças e adolescentes em shoppings centers, incluindo identificação imediata de menores desacompanhados, comunicação com responsáveis e áreas seguras de acolhimento.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6694/2025
Dispõe sobre a instalação de dispositivos de alerta rápido e comunicação direta com forças de segurança pública em shoppings centers, para prevenção de furtos, violência, desaparecimento de pessoas e outras situações de risco
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6695/2025
Institui diretrizes de proteção, prioridade e acolhimento a gestantes em shoppings centers e centros comerciais, garantindo vagas preferenciais ampliadas, áreas de descanso adequadas, acesso facilitado a sanitários, bem como protocolos de atendimento emergencial, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6696/2025
Institui diretrizes nacionais para identificação precoce de violência psicológica contra mulheres em escolas, unidades básicas de saúde e demais serviços públicos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6697/2025
Regulamenta o uso de tecnologias de monitoramento e alerta para mulheres ameaçadas por violência psicológica digital, como perseguição eletrônica, vigilância não consentida e invasão de dispositivos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6698/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o fornecimento de insumos de higiene menstrual e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6699/2025
Altera a Lei nº 5.553, de 6 de dezembro de 1968, para vedar a cobrança de taxa ou tarifa para emissão de segunda via digital de documentos já disponibilizados em formato eletrônico por órgãos e entidades da administração pública.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6700/2025
Altera a Lei nº 12.865, de 9 de outubro de 2013, para estabelecer normas gerais sobre o bloqueio preventivo de transações eletrônicas no âmbito de arranjos de pagamento instantâneo, com vistas à prevenção de fraudes e à proteção do usuário.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6701/2025
Estabelece prazo máximo para devolução de valores em compras realizadas por meio do Pix, nas hipóteses de cancelamento da transação ou do negócio jurídico, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6702/2025
Institui o Selo de Transparência em Publicidade dirigida a Crianças, para assegurar identificação clara e inequívoca de conteúdos publicitários destinados ao público infantil, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6703/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para estabelecer a obrigatoriedade de comunicação imediata aos pais ou responsáveis nos casos de faltas prolongadas ou consideradas graves, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6704/2025
Estabelece a obrigatoriedade de aviso prévio e claro sobre a gravação de dados de voz por centrais telefônicas, plataformas digitais e aplicativos, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6705/2025
Institui a transparência absoluta na gestão dos gastos públicos da União e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6706/2025
Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD), para dispor sobre a Auditoria Algorítmica Preventiva em sistemas de Inteligência Artificial que afetam decisões de alto impacto social.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6707/2025
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor - CDC), para dispor sobre a responsabilidade civil por danos causados pelo comportamento autônomo de sistemas de Inteligência Artificial.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 6708/2025
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB), para incluir o tema Inteligência Artificial, literacia digital e ética algorítmica como componente curricular transversal obrigatório.
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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