PL 3822/2026
Cria o Programa Nacional de Combate à Pobreza Menstrual e de Apoio à Dignidade Menstrual nas Escolas Públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17
Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Amom Mandel
Deputado federal · AM · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1000
CompararLegislativo20Curado0Lacuna6 de 6 categorias
Como ler as evidências e as lacunas desta página
O site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
- Dado oficial do TSE
- Importado dos arquivos públicos do Tribunal Superior Eleitoral, sem edição de conteúdo.
- Registro legislativo oficial
- Vem de casas legislativas e mantém órgão, tipo de registro e identificador de origem.
- Evidência curada e revisada
- Enviada por colaborador, aprovada em revisão e sempre acompanhada da fonte que a sustenta.
- Sem registro até agora
- Ainda não há evidência aprovada neste ponto. Ausência de registro não é ausência de atuação.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2024Prefeito · Manaus · AM · CIDADANIANão eleito
- 2022Deputado federal · AM · CIDADANIAEleito
- 2020Vereador · Manaus · AM · PODEEleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 3823/2026
Dispõe sobre a integração entre educação, saúde e assistência social para acompanhamento de estudantes diagnosticados com Transtorno Opositor Desafiador – TOD.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3824/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever políticas públicas de prevenção ao burnout ocupacional e à fadiga cognitiva em atividades profissionais de elevada pressão psicológica.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3825/2026
Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, para prever mecanismos de prevenção ao burnout ocupacional em ambientes profissionais de alta exigência operacional.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3826/2026
Cria o Programa de Apoio Socioemocional para Crianças e Adolescentes com Transtorno Opositor Desafiador – TOD e suas famílias.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3827/2026
Altera a Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997 (Lei Geral de Telecomunicações), para assegurar ao usuário de serviço móvel pessoal a preservação do código de acesso e a continuidade de comunicações essenciais.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3828/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para instituir o Protocolo Nacional de Segurança e Proteção à Pessoa Idosa Vítima de Violência Doméstica, visando ao fortalecimento das redes de denúncia e à facilitação de medidas de proteção urgentes.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3829/2026
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais), para tipificar as condutas de financiamento e suporte material ao garimpo ilegal em terras indígenas e unidades de conservação, e disciplinar o regime de responsabilização de pessoas jurídicas operadoras do sistema financeiro envolvidas.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3830/2026
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para recrudescer as sanções administrativas aplicadas às entidades de atendimento que cometerem infrações ou permitirem atos de violência contra a pessoa idosa.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3831/2026
Institui o Programa Nacional de Monitoramento e Investigação Diagnóstica Avançada de Patologias Neurodegenerativas e Autoimunes, estabelecendo metas para o encurtamento do tempo de fechamento de diagnósticos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3832/2026
Institui a Política Nacional de Enfrentamento à Minero-Dependência Econômica e Social e de Transição Produtiva Ecológica em Municípios com Territórios Indígenas Impactados pelo Garimpo Ilegal.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3833/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer o diagnóstico precoce e o acesso tempestivo a tecnologias de rastreamento de patologias crônicas progressivas como diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3834/2026
Altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989, e a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, para instituir deveres de verificação, rastreabilidade e devida diligência na cadeia de custódia e nos fluxos financeiros associados à comercialização de ouro e substâncias minerais oriundas da Amazônia Legal, e dispõe sobre o processo administrativo sancionador aplicável às instituições financeiras e entidades autorizadas a funcionar pelos órgãos reguladores federais.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3835/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para incluir a promoção de campanhas informativas contínuas sobre o sedentarismo e a obesidade como fatores de risco para o câncer nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3836/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para assegurar o acompanhamento multidisciplinar contínuo da puérpera na rede pública de saúde, contemplando a avaliação de sinais de alerta clínicos e o cuidado com a saúde mental materna.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3837/2026
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para estabelecer parâmetros claros e restritivos para o uso da força por agentes de segurança pública em abordagens envolvendo crianças e adolescentes.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3838/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para tornar obrigatória a formação continuada em saúde integral LGBTQIA+ e a inclusão de quesitos de identidade de gênero e orientação sexual nos sistemas de informação em saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3839/2026
Altera a Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998, para instituir a obrigatoriedade de monitoramento, isolamento físico e destinação célere de bens imóveis dominicais sob a gestão da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) que apresentem riscos estruturais ou à integridade física da população.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3840/2026
Altera a Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, para fomentar a sustentabilidade do artesanato indígena e a proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3841/2026
Dispõe sobre a Diretiva de Autonomia Reprodutiva para definição do destino de oócitos criopreservados e estabelece regras sobre manifestação prévia de vontade para sua utilização após o falecimento da titular.
Câmara dos DeputadosProposição2026-07-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)
Evidências curadas
CuradoNenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Links e fontes aprovadas
CuradoNenhum link aprovado ainda.