PEC 577/1998
Dá nova redação ao art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, prorrogando o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.

Deputado federal · AM · PSD
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Dá nova redação ao art. 40 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal, prorrogando o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus.
REGULAMENTA NORMA CONSTITUCIONAL REFERENTE A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-MEDICAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA PECUNIARIA, PELA NÃO EMISSÃO DE NOTA FISCAL, POR PARTE DE MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE.
ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 35 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO VALE-MEDICAMENTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
AUTORIZA A DOAÇÃO DE TERRENO QUE MENCIONA, SITUADO NO BAIRRO APARECIDA, CIDADE DE MANAUS, NO ESTADO DO AMAZONAS.
INSTITUI IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA.
Nenhuma evidência curada até agora
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