PEC 298/2004
Revoga o artigo 240 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-30
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Pauderney
Deputado federal · AM · PSD
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Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · AM · UNIÃOSuplente
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- 2014Deputado federal · AM · DEMEleito
- 2012Prefeito · Manaus · AM · DEMNão eleito
- 2010Deputado federal · AM · DEMEleito
- 2006Senador · AM · PFLNão eleito
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPEC 291/2004
Modifica o art. 171 da Constituição Federal, revogado pela Emenda Constitucional nº 6 / 95, prevendo tratamento específico para as empresas que desenvolvam atividades consideradas estratégicas para a defesa nacional, bem como proteção e benefícios para as empresas que promovam atividades de produção tecnológica imprescindíveis ao desenvolvimento do País.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 290/2004
Acrescenta parágrafos ao art. 100 da Constituição, para admitir a penhora de bens públicos quando do descumprimento das normas referentes a precatórios.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 288/2004
Acrescenta os §§ 6º e 7º ao art. 60 da Constituição Federal, dispondo sobre o sobrestamento da pauta das Casas do Congresso Nacional, para deliberação sobre Propostas de Emenda à Constituição.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-15Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 287/2004
Altera a redação do "caput" do art. 50 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-06-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 279/2004
Dá nova redação aos arts. 157, 159 e 212 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 269/2004
Acrescenta alínea ao inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal, para permitir a acumulação remunerada, nas condições do referido artigo, de dois cargos de pedagogo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-05-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 266/2004
Acresce dispositivos na Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 267/2004
Dá nova redação ao Inciso VI do Art. 206 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3415/2004
Determina o valor do salário mínimo e o reajuste dos benefícios da Previdência Social.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3416/2004
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 257/2004
Dá nova redação ao § 1º art. 231 da Constituição Federal, devendo a demarcação de terras indígenas ser submetida a audiência das Assembléias Legislativas dos Estados em cujos territórios incidam.
Câmara dos DeputadosProposição2004-04-07Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 256/2004
Revoga o inciso VII do art. 20 da CF e o § 3º do art. 49 do ADCT e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-31Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 249/2004
Dá nova redação ao § 5º do art. 14, ao "caput" do art. 28, ao inciso II do art. 29 e ao "caput" do art. 77 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 242/2004
Dá nova redação ao artigo 228 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2004-03-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 235/2004
Modifica o art. 243 da Constituição Federal, determinando a expropriação de propriedade onde é explorado trabalho escravo.
Câmara dos DeputadosProposição2004-02-05Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 229/2004
Modifica e dispõe sobre o controle interno e externo, o processo orçamentário e a transparência fiscal, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2004-01-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 223/2003
Acrescenta inciso II e parágrafo único ao art. 49 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 224/2003
Acrescenta, no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, artigo que incorpora à União os Agentes Comunitários de Saúde que exercem essa função desde antes de 10 de julho de 2002, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 213/2003
Inclui a letra "e" no § 1º do art. 62 da Constituição Federal.
Câmara dos DeputadosProposição2003-12-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)
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