PL 2183/2024
Eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.

Deputado federal · AM · MDB
Dado oficial do TSECobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Eleva a “Festa da Santo Antônio de Borba” - que se realiza em Borba, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Mesa Eleva a “Festa da Nossa Senhora Carmo”, que se realiza em Parintins, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Eleva o “Festival de Cirandas de Manacapuru” - que se realiza em Manacapuru, no Estado do Amazonas, patrimônio cultural imaterial do Brasil.
Acrescenta art. 207-A e 207-B ao Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para caracterizar como crime a exploração do trabalho infantil.
Altera o art. 157 §2º do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 (Código Penal) e dá outras providências.
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Altera dispositivos da Lei no 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À DOENÇA DE ENDOMETRIOSE e dá outras providências.
Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas surdas que precisem de apoio à saúde mental, com acesso a terapeutas, psicólogos e médicos fluentes em libras.
Inclui o ensino da LIBRAS como disciplina no currículo do ensino fundamental
Acrescenta o §5º-A ao artigo 2º da Lei nº 8.387 de 30 de dezembro de 1991 (Lei que regula a Zona Franca de Manaus) e dá outras providências.
Acrescenta artigos da Lei nº 12.764 de 27 de dezembro de 2012 (Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) e dá outras providências.
Dispõe sobre o Imposto de Renda das Pessoas Físicas, dando nova redação ao inciso XXIV do art. 6° da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Dispõe sobre o acesso à terapia ocupacional e fonoaudiologia para todas as pessoas com autismo
Dispõe sobre incentivos fiscais para empresas que promovem a inclusão de pessoas com autismo no mercado de trabalho.
Dispõe sobre a Proteção contra Deepfakes e dá outras providências.
Dispõe sobre a Autenticação de Mídia Digital criada ou modificada por Inteligência Artificial (IA) e dá outras providências.
Institui o Cadastro Único Federal das pessoas com Síndrome de Down.
Determina que todos os hospitais públicos e privados devam proceder ao registro e à comunicação imediata do nascimento de crianças com síndrome de Down às instituições e associações especializadas que desenvolvem atividades com pessoas com deficiência.
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.