Acácio Favacho

• 
  Elisangela Timbiras

  1º suplente · MDB

  Assume a cadeira quando o titular se licencia ou a deixa.

• 
  Abdias

  2º suplente · MDB

  Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.

• PL 4435/2023

  Altera a Lei n° 14.146, de 26 de abril de 2021, que Isenta os consumidores dos Municípios do Estado do Amapá abrangidos pelo estado de calamidade pública do pagamento de fatura de energia elétrica, nos termos em que especifica; e dá outras providências; altera a Lei 12.111, de 9 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre os serviços de energia elétrica nos Sistemas Isolados; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 10.848, de 15 de março de 2004; e dá outras providências, para isentar temporariamente a Companhia de Eletricidade do Amapá e seus consumidores do pagamento dos custos de transporte de energia no sistema interligado nacional.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4436/2023

  Altera a Lei n° 9.427, de 26 de dezembro de 1995, que institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-12

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4285/2023

  "Altera a Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica; altera as Leis nos 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.925, de 23 de julho de 2004, e 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências"

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-09-01

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4239/2023

  Dispõe sobre a proibição de formulação de pedido contraposto por determinadas pessoas jurídicas no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-08-30

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4189/2023

  "Altera a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que “regulamenta o Art. 159, inciso I, alínea c, da Constituição Federal, institui o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - FCO, e dá outras providências".

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-08-29

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 4067/2023

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de postos de abastecimento instalarem equipamentos de recarga de veículos elétricos e estabelece diretrizes para incentivar e regulamentar seu uso.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-08-22

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3875/2023

  Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para dispor sobre a proibição de desconto do auxílio-alimentação em períodos de férias, ausência ao trabalho com compensação de jornada ou uso de banco de horas e faltas justificadas.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-08-10

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3800/2023

  Altera o art. 171 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar a pena do crime de fraude eletrônica quando a conduta for praticada com a utilização de inteligência artificial.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-08-08

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 23/2023

  Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-05-10

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2020/2023

  Estabelece critérios para a compra de mídia pelos órgãos dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário; obriga o investimento de, no mínimo, vinte por cento das verbas destinadas à veiculação de publicidade por esses órgãos a veículos de mídia regional e/ou local; e dá outras providências.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-04-19

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 9/2023

  Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais. NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-22

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 5/2023

  Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-15

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 2/2023

  Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-03-08

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 379/2023

  Dispõe sobre a obrigatoriedade de as placas de inauguração de obras públicas, custeadas por recursos de emenda ao orçamento federal, informar o nome do parlamentar ou da Comissão autora.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2023-02-08

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 2972/2022

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para tornar pública incondicionada a ação penal em razão da injúria que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-12-13

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 18/2022

  Acrescenta o § 9º-A ao art. 198 da Constituição Federal, para criar piso salarial diferenciado para os agentes comunitários de saúde e os agentes de combate às endemias detentores de formação técnica, nos termos que especifica.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-07-08

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1408/2022

  Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011 – Lei do SeAC, para dispor que os canais de transmissão obrigatória deverão ser distribuídos por meio do Serviço de Acesso Condicionado sem codificação e na mesma qualidade e resolução que forem entregues.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2022-05-30

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 3252/2021

  Altera a Lei nº 5.070, de 7 de julho de 1966, a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, e a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, para estender isenção das taxas do Fistel e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública para a Câmara dos Deputados, o Senado Federal e o Supremo Tribunal Federal.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-09-21

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PEC 15/2021

  Acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para determinar que os Municípios poderão parcelar seus débitos previdenciários em 240 parcelas, excepcionalmente, em 2021.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-06-02

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

• PL 1952/2021

  Dispõe sobre o acesso gratuito aos conteúdos audiovisuais, conteúdos de áudio ou canais de comunicação pública das administrações públicas federal, estadual, municipal e do Distrito Federal na tecnologia de transmissão de dados pela Internet, streaming, quando da utilização de pacote de dados junto a empresas operadoras de telefonia móvel e empresas provedoras de acesso à internet.

  Câmara dos Deputados·Proposição·2021-05-25

  Abrir registro oficial(abre em nova aba)

Nenhum link aprovado ainda.