PLS 248/2013
Institui o Programa "Passe Livre Estudantil", de âmbito nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-06-25
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Randolfe
Senador · AP · PT
Dado oficial do TSENúmero na urna130
Suplentes
Oficial · TSE
Jessyca Mais Saude2º suplente · REPUBLICANOS
Assume a cadeira quando o titular e o 1º suplente não podem.
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2018Senador · AP · REDEEleito
- 2010Senador · AP · PSOLEleito
- 2010Senador · AP · PSOLCandidatura indeferida
- 2008Vice-prefeito · Macapá · AP · PSOLResultado não informado
- 2006Deputado estadual · AP · PSOLSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPLS 249/2013
Altera o art. 19 da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, para incluir o princípio da não concentração regional para a aprovação dos projetos apreciados pelo Ministério da Cultura.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-06-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 31/2013
Modifica os arts. 119, 120 e 121 da Constituição Federal, para proceder a alterações na forma de escolha dos membros dos tribunais eleitorais, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 237/2013
Define crime conexo, para fins do disposto no art. 1º, § 1º, da Lei nº 6.683, de 28 de agosto de 1979.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-06-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 30/2013
Altera a redação dos parágrafos 4º e 6º do artigo 66 da Constituição para determinar que o decurso do prazo de noventa dias implica rejeição do veto presidencial a projeto de lei.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-06-06Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 29/2013
Altera o art. 62 da Constituição Federal para limitar a edição de Medidas Provisórias.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-06-04Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 27/2013
Altera a Constituição Federal para prever o pagamento de indenização à família de policiais e bombeiros mortos em decorrência de sua atividade profissional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 28/2013
Altera os artigos 47 e 52 da Constituição Federal, para estabelecer o voto aberto nas deliberação de cada casa e do Congresso Nacional.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-05-22Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLS 162/2013
Altera os arts. 392 e 473, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e os artigos 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para ampliar os prazos de licença-maternidade, salário-maternidade e licença-paternidade, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 24/2013
Altera os incisos XVIII e XIX do Art. 7° da Constituição Federal para ampliar os prazos da licença-maternidade e da licença-paternidade.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-05-08Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 22/2013
Acrescenta artigo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para autorizar os Estados a promover a criação, fusão, incorporação ou o desmembramento de Municípios que tenha sido aprovado por plebiscito ocorridos até 31 de dezembro de 2012.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 18/2013
Altera o art. 55 da Constituição Federal para tornar automática a perda do mandato de parlamentar nas hipóteses de improbidade administrativa ou de condenação por crime contra a Administração Pública.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-04-09Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2013
Insere o § 1º ao art. 105, da Constituição Federal, e renomeia o parágrafo único como § 2º.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-04-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 15/2013
Cria a solicitação de urgência por iniciativa popular para proposições em tramitação no Congresso Nacional ou qualquer de suas Casas.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 16/2013
Altera o art. 66 da Constituição Federal para modificar o processo de apreciação dos vetos Presidenciais.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-03-26Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 12/2013
Altera o art. 159 da Constituição Federal para incluir o produto da arrecadação das contribuições sociais que especifica no compartilhamento com Estados e Municípios e alterar os percentuais dos repasses.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 13/2013
Altera os §§ 4º e 6º do art. 66 da Constituição Federal para aumentar o prazo congressual destinado à apreciação do veto executivo, e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 14/2013
Acrescenta § 3° ao art. 31 da Emenda Constitucional n° 19 de 1998.
Senado FederalProposiçãoAutoria2013-03-19Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2013
Altera os arts. 57 e 66 da Constituição Federal para estabelecer o termo inicial de contagem do prazo para apreciação dos vetos presidenciais pelo Congresso Nacional e dá outras providências.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-03-13Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2013
Altera os arts. 102, 105, 108 e 125 da Constituição Federal para extinguir o foro especial por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns.
Senado FederalProposiçãoCoautoria2013-03-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)