PEC 10/2007
Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.

Deputado federal · AP · UNIÃO
Dado oficial do TSEO site organiza registros verificáveis e mostra de onde cada um vem. Ele não atribui nota, ranking ou recomendação de voto — a leitura e a conclusão são suas.
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Acresce parágrafo ao art. 217 da Constituição Federal.
Projeto de lei que dispõe sobre dedutibilidade de contribuições a fundos federais, estaduais e municipais no cálculo do Imposto de Renda, como especifica.
Dispõe sobre a licença parental.
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que "dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências".
Dá nova redação ao artigo 392 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. NOVA EMENTA DO SUBSTITUTIVO: Estende à mãe adotiva o direito à licença-maternidade e ao salário-maternidade, alterando a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Define a Política Florestal para a Amazônia brasileira e dá outras providências.
Altera o artigo 83 da Lei nº 8.069, de l3 de julho de l990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências".
Dá nova redação ao art. 89 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), que trata das penitenciárias de mulheres.
Assegura à mulher, na condição de cabeça-de-casal ou chefe de família, o direito de aquisição de terras públicas.
Acrescenta parágrafo ao artigo 48 da lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências".
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL PARA AS EMPRESAS QUE OFERECEM GRATUITAMENTE CRECHES E PRE-ESCOLAS AOS FILHOS DE SEUS EMPREGADOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISPÕE SOBRE A INDENIZAÇÃO DA CONCUBINA NO CASO DE ACIDENTE DE TRABALHO DO COMPANHEIRO.
REGULAMENTA A SITUAÇÃO DOS POLICIAIS CIVIS DOS EXTINTOS TERRITORIOS FEDERAIS DO AMAPA E RORAIMA.
Dá nova redação ao art. 32 da Lei nº 7.357 , de 02 de setembro de 1985, que dispõe sobre o cheque.
Nenhuma evidência curada até agora
Ninguém enviou, ou nada foi aprovado em revisão, sobre este candidato. Isso não significa ausência de atuação — apenas que ainda não há registro verificável reunido aqui.
Nenhum link aprovado ainda.
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