Flavio Bolsonaro

• 
  Alfredo Gaspar

  Vice-presidente · PL

  Assume a Presidência em caso de vacância.

• PEC 16/2022

  Altera a Constituição Federal para estabelecer que a União prestará auxílio financeiro aos Estados e ao Distrito Federal, com o objetivo de compensar perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, incidente sobre o óleo diesel combustível e o gás liquefeito de petróleo, derivado de petróleo e de gás natural.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2022-06-08

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• PL 969/2022

  Altera a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para incluir o esporte dentre as atividades previstas como pressuposto para dispensa de chamamento público.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2022-04-19

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• PL 828/2022

  Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para aumentar as penas previstas para o furto e receptação de petróleo ou seus derivados, gás natural ou suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante ou demais combustíveis líquidos carburantes.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2022-04-05

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• PL 829/2022

  Altera o art. 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o parentesco civil na causa de aumento de pena de lesão corporal praticada contra autoridade ou agente descrito nos arts. 142 e 144 da Constituição Federal, integrantes do sistema prisional ou da Força Nacional de Segurança Pública, bem como para incluir no rol dos crimes hediondos a lesão corporal dolosa de natureza gravíssima e lesão corporal seguida de morte quando praticadas contra parentes por afinidade dos referidos agentes ou autoridades.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2022-04-05

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• PL 830/2022

  Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para aumentar as penas dos crimes previstos nos arts. 240, 241, 241-A a 241-D; bem como incluir a internet entre os possíveis meios de aliciamento, assédio, instigação ou constrangimento e, nesses casos, prever causa de aumento de pena para quem se vale de perfil em redes sociais para interagir com criança ou pratica abuso psicológico.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2022-04-05

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• PL 4475/2021

  Altera o art. 329 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer tipos penais qualificados para o crime de resistência.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-12-15

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• PL 4476/2021

  Altera o art. 218-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a conduta de submeter menor de 14 (catorze) anos a presenciar evento cultural ou artístico que contenha nudez ou simule atos de lascívia ou sexo explícito.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-12-15

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• PLP 157/2021

  Autoriza o Poder Executivo a criar a Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento Sustentável da Costa Verde/RJ e o Programa Especial de Desenvolvimento do Polo Turístico, integrado pelos municípios de Angra dos Reis, Paraty e Mangaratiba.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-10-13

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• PL 2734/2021

  Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para conceder porte de arma de fogo aos advogados, para defesa pessoal.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-08-05

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• PL 2326/2021

  Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer parâmetros na oferta de produtos e serviços ao consumidor.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-06-25

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• PL 2327/2021

  Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar da logística reversa para baterias de veículos elétricos.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2021-06-25

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• PL 3324/2020

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 para autorizar a emissão de debêntures por sociedades limitadas e cooperativas.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2020-06-16

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• PL 1174/2020

  Dispõe sobre a realização de Assembleias Gerais de Acionistas e Reuniões de Sócios com possibilidade de votação e participação a distância, por meio da rede mundial de computadores (internet) e do emprego de outras tecnologias, autoriza a utilização de mecanismos de registro eletrônico e dá outras providências

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2020-03-30

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• PEC 3/2020

  Altera o inciso XXVIII do art. 22 e acrescenta dispositivos aos arts. 23 e 24 da Constituição Federal, para dispor sobre o regime de competência para legislar sobre defesa e segurança cibernética e fixar a competência comum dos entes federados para zelar pela segurança cibernética dos serviços públicos.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2020-02-11

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• PL 6479/2019

  Institui a região da Costa Verde, nos termos que especifica, como Área Especial de Interesse Turístico.

  Senado Federal·Proposição·Autoria·2019-12-17

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• PEC 209/2019

  Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, transformando os recursos extraordinário e especial em ações revisionais de competência originária do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-12-03

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• PEC 183/2019

  Altera o art. 49 da Constituição Federal, para dispor sobre a aprovação prévia pelo Congresso Nacional de denúncia a tratado internacional.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-29

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• PEC 173/2019

  Altera o art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal para excluir do Novo Regime Fiscal as despesas primárias custeadas com a contribuição de que trata o §5º do art. 212 da Constituição Federal.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-15

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• PEC 167/2019

  Acrescenta os §§ 13 e 14 ao art. 34 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para determinar a aplicação temporária de parte dos recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento em programas de financiamento à infraestrutura dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-09

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• PEC 156/2019

  Dispõe sobre a instituição de regimes próprios de previdência social.

  Senado Federal·Proposição·Coautoria·2019-10-02

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