PL 6350/2025
Dispõe e regulamenta a atualização da Lei Nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o estágio de estudantes, e da legislação correlata
Câmara dos DeputadosProposição2025-12-10
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Ricardo Ayres
Deputado federal · TO · REPUBLICANOS
Dado oficial do TSENúmero na urna1010
Candidaturas anteriores
Oficial · TSE- 2022Deputado federal · TO · REPUBLICANOSEleito
- 2018Deputado estadual · TO · PSBEleito
- 2014Deputado estadual · TO · PSBEleito
- 2010Deputado estadual · TO · PMDBSuplente
Cobre as eleições de 2004 a 2024, gerais e municipais, a partir das extrações oficiais do TSE. Candidaturas anteriores a 2004 não entram.
Registros legislativos
LegislativoPL 6032/2025
Altera a Lei n° 15.275, de 26 de novembro de 2025, para dispor sobre a inclusão de municípios à Rota Turística das Serras Gerais do Tocantins, no Estado do Tocantins.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5778/2025
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para instituir o sistema interfederativo de informações urbanas, sob coordenação da União, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-11-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5424/2025
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), a fim de instituir o Prontuário Único Nacional de Violência Doméstica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5155/2025
Institui o Programa Nacional de Consórcios Intermunicipais de Infraestrutura e estabelece diretrizes para a priorização de apoio técnico e financeiro a projetos e obras de infraestrutura urbana e rural realizados por meio de consórcios públicos.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 5091/2025
Altera a Lei n° 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a instituição do Banco Nacional de Materiais Excedentes de Obras Públicas, destinado ao registro, ao controle, ao intercâmbio e à destinação de materiais provenientes de obras públicas.
Câmara dos DeputadosProposição2025-10-10Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 34/2025
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Câmara dos DeputadosProposição2025-09-03Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 32/2025
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-08-20Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3368/2025
Revoga a taxação de compras internacionais de até US$ 50 e restabelece o regime de isenção tributária.
Câmara dos DeputadosProposição2025-07-14Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 3122/2025
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir a proibição de refrigerantes, bebidas açucaradas e alimentos ultraprocessados em instituições privadas de educação básica.
Câmara dos DeputadosProposição2025-06-30Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2646/2025
Dispõe sobre os crimes praticados por organizações criminosas no âmbito de grandes setores da economia, e cria medidas de prevenção e repressão de condutas criminosas praticadas por organizações criminosas e para coibir práticas ilegais no nos setores público e privado.
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-29Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 2249/2025
Altera a Lei nº 6.321, de 14 de abril de 1976, e o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, para incluir o PIX como modalidade de repasse do benefício de alimentação do trabalhador (PAT).
Câmara dos DeputadosProposição2025-05-12Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 1864/2025
Altera o Art. 286 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir a tipificação de desafios na internet que incitem à prática de crimes e estabelece medidas de prevenção.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 17/2025
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-23Abrir registro oficial(abre em nova aba)PLP 77/2025
Altera a Lei Complementar nº 214, de 2025, para incluir as correntes da gasolina e do diesel na sistemática de incidência única do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS); e altera a Lei Complementar nº 192, de 2022, para fins de inclusão na sistemática de incidência única do ICMS.
Câmara dos DeputadosProposição2025-04-02Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 11/2025
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-18Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 10/2025
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-17Abrir registro oficial(abre em nova aba)PL 837/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de câmeras inteligentes dotadas de algoritmos de identificação de volume de madeira em serrarias, indústrias de corte de madeira e demais estabelecimentos que trabalhem com madeira em tora, bem como sobre o monitoramento em tempo real pelo órgão público de meio ambiente, e dá outras providências.
Câmara dos DeputadosProposição2025-03-11Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 9/2025
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-27Abrir registro oficial(abre em nova aba)PEC 8/2025
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Câmara dos DeputadosProposição2025-02-25Abrir registro oficial(abre em nova aba)